ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.400 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado como CAPELA MORTUÁRIA ANTÔNIO FERNANDES, a Capela Mortuária situada na Vila São João de Sapucaia, Laranjal/MG.
Art. 2° – Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa indicativa e sua instalação no local, para conhecimento de todos.
Art. 3º – Expeçam-se Ofícios aos Serviços de Correios, Agencias Bancarias, Empresa de Energia Elétrica, Telefonia, Copasa, Associação Comercial, Policia Militar e demais órgãos dessa cidade, encaminhando copia da presente Lei, para os devidos registros.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições que com ela sejam conflitantes e que tratem, de forma diversa, toda a matéria aqui versada.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 10 de dezembro de 2024.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.
Prefeito do Município de Laranjal/MG.
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:36A4CB82