ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO

Administração

ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

A Prefeita Municipal de Itambé do Mato Dentro, Sra. Cleidileny Aparecida Chaves, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 62, Inciso III; 63 inciso II, VII, X e 75, Inciso II; Alínea "A" da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de se definir, os dias do ano de 2027 em que não haverá expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2002 e Lei Municipal nº 177 de 25 de Janeiro de 1985, que instituíram feriados em seus âmbitos de competência;

DECRETA

Art. 1º - No Exercício de 2027, de acordo com a legislação federal e municipal vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, ressalvadas as atividades essenciais e as de interesse público:

I - Feriados Nacionais

01 de Janeiro, Confraternização Universal, sexta-feira;

09 de Fevereiro, Carnaval, terça-feira;

26 de Março, Sexta-Feira Santa, sexta-feira;

28 de Março, Páscoa, domingo;

21 de Abril, Tiradentes, quarta-feira;

01 de Maio, Dia do Trabalhador, sábado;

27 de Maio, Corpus Christi, quinta-feira;

07 de Setembro, Independência do Brasil, terça-feira;

12 de Outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil, terça-feira;

28 de Outubro, Dia do Servidor Público, quinta-feira;

02 de Novembro, Finados, terça-feira;

15 de Novembro, Proclamação da República, segunda-feira;

20 de Novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sábado;

25 de Dezembro, Natal, sábado;

II - Feriados Municipais

01 de Março, Aniversário da Cidade, segunda-feira;

08 de Dezembro, Nossa Senhora da Conceição, quarta-feira.

Art. 2º - Fica declarado ponto facultativo nos dias abaixo relacionados:

08 de Fevereiro, Segunda-feira, véspera do Feriado Nacional de Carnaval;

10 de Fevereiro, Quarta de Cinzas, quarta-feira;

25 de Março, quinta-feira, véspera do Feriado Nacional de Sexta-feira Santa;

28 de Maio, sexta-feira, emenda ao Feriado Nacional de Corpus Christi;

06 de Setembro, segunda-feira, emenda o Feriado Nacional da Independencia do Brasil;

11 de Outubro, segunda –feira, emenda ao Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil;

01 de Novembro, emenda ao Feriado Nacional de Finados;

06 de Dezembro, segunda-feira, véspera do dia de Nossa Senhora da Conceição.

24 de Dezembro, sexta-feira, véspera ao Feriado do Natal.

31 de Dezembro, sexta-feira, véspera de feriado de Confraternização Universal.

Art. 3º - Os serviços públicos essenciais serão mantidos normalmente, devendo aos Secretários de cada Órgão da Administração elaborar escala de trabalho para o atendimento dos serviços públicos que não poderão sofrer solução de continuidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Itambé do Mato Dentro, 04 de novembro de 2026.

 

CLEIDILENY APARECIDA CHAVES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Meire Dos Santos Oliveira
Código Identificador:36CC4DDF