ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO N° 15.048/2026

DECRETO Nº 15.048/2026

 

Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO:

 

1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.

2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.

 

RESOLVE:

 

Art.1o Consoante o exposto, passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:

 

NOME

CARGO

ALCIONE SUDARIO GOMES DE PAULA

SERVENTE DE LIMPEZA

BRUNA MOURÃO GONÇALVES

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

CLAUDINEI ROSSETI ANACLETO

VIGIA

DANUBIA MARTINS DE OLIVEIRA

SERVENTE DE LIMPEZA

DEBORA VIVIANE CREMONEZ DOS SANTOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS FINAIS- GEOGRAFIA

LUCIANA RAMOS CAETANO

SERVENTE DE LIMPEZA

 

Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ponte Nova,03 de novembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos


Publicado por:
Joao Victor Silva Dos Santos
Código Identificador:370C4FDA