ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

Processo Licitatório nº: 49/2026 Pregão Eletrônico nº: 14/2026 Proc. Administrativo nº: 2.042/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta indiferenciada e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos no Município de Gonçalves/MG.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GONÇALVES, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICA a intenção de revogar o Pregão Eletrônico nº 14/2026, pelos motivos expostos no Despacho nº 26 do Processo 1Doc nº 2.042/2026, de 7/10/2026, em síntese: a necessidade de nova pesquisa de preços, determinada no saneamento do certame, implicará a substituição do valor de referência, o que não é tecnicamente possível na plataforma Licitar Digital após a exportação do procedimento, inviabilizando o prosseguimento nos autos atuais.

Fica aberto aos interessados, inclusive às empresas que apresentaram impugnação ao edital, o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para manifestação, que deverá ser encaminhada ao Setor de Compras e Licitações pela plataforma Licitar Digital ou pelo e-mail licitacaogoncalves@gmail.com.

Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados.

Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na plataforma Licitar Digital e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

Gonçalves/MG, 13 de outubro de 2026

 

MÁRCIO DONIZETTI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michel Rosa Gomes Vieira
Código Identificador:37632C0A