ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031 DE 04 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 031 DE 04 DE MAIO DE 2026

 

CONCEDE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA EUDINEIA MARIA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina - Lei Municipal 781/2006 alterada pela Lei 1030/2021 combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1°. Conceder Licença para o Trato de Assuntos Particulares a servidora EUDINEIA MARIA MARTINS, matrícula 314, portadora do CPF nº ***.573.***-** e RG nº MG-**.553.***, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, ocupante do cargo efetivo Agente Administrativo, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, com início a partir de 04 de maio de 2026, conforme solicitação da servidora.

Parágrafo único – A referida concessão baseia-se no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina - Lei Municipal 781/2006 alterada pela Lei Municipal nº 1030/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Matutina, 04 de maio de 2026.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:37A6D09B