ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTES CLASSIFICADOS EM 2º, 3º E DEMAIS COLOCAÇÕES (FAZ)

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTES CLASSIFICADOS EM 2º, 3º E DEMAIS COLOCAÇÕES (FAZ).

 

Ref.:

Processo de Licitação nº 022/2025

Pregão Eletrônico nº 017/2025

 

OBJETO PROCESSO: O objeto da presente licitação é a aquisição por meio de pessoa física e/ou pessoa jurídica de 01 (um) Veículo automotor usado, especificamente do modelo Kombi, combustível flex., com capacidade para 9 (nove) pessoas, sendo oito passageiros e um motorista ou superior, ano de fabricação não inferior a 2011 e modelo não inferior a 2012. O veículo deverá possuir todos os equipamentos de segurança exigidos pelo Denatran e Inmetro, tudo conforme descrito e especificado no anexo I do TR. A contratação visa atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Ervália/MG, para fins de realização de transporte escolar municipal

O município de Ervália/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, sediado na Praça Artur Bernardes, nº 01, Bairro Centro, em Ervália/MG, vem, por meio do Departamento de Licitações “CONVOCAR”, com fundamentos no Art. 90, §2º e § 4º da Lei federal nº 14.133/21 a empresa que será abaixo relacionado, na respectiva ordem de classificação para aceitabilidade e posterior contratação com este município para o fornecimento do veículo, tendo em vista ao cancelamento do item contratado com a empresa GABRIEL ELLER GOMES GONÇALVES - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.525.898/0001-80, que se deu com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, contrato firmado e demais fundamentos e fatos presentes em documento próprio, este juntado aos autos do Processo de Licitação nº 022/2025 – Pregão Eletrônico nº 017/2025.

Diante aos fatos ora ventilados, convoco a empresa remanescente de acordo com a ordem de classificação, respeitando as demais condições deste documento, para posterior contratação.

 

ANEXO I

 

LOTE

POSIÇÃO

RAZÃO SOCIAL

DOCUMENTO

LANCE

1

1

GABRIEL ELLER GOMES GONÇALVES

31525989000180

R$ 39.500,00

1

2

D & G COMERCIO, SERVICOS E LOCAÇOES EIRELI

00140738000154

R$ 41.187,00

 

Marcação laranja: Registro dos itens cancelados

 

Desta forma, convoco a empresa acima citada para que se manifeste interesse em realizar a contratação com este município nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço que ofertou a GABRIEL ELLER GOMES GONÇALVES - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.525.898/0001-80, atual vencedora.

Findo o prazo de manifestação, será declarada vencedora a empresa que aceitar as condições descritas e possuir classificação mais favorável (de acordo com a relação e posição constante da tabela acima), conforme estabelece a Lei de Licitações.

Portanto, diante ao cancelamento do contrato nº 019/2025 da empresa GABRIEL ELLER GOMES GONÇALVES - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.525.898/0001-80, convoco nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, a empresa remanescente, para, querendo, se manifestar quanto a convocação em apreço respeitando as condições dispostas neste documento.

Neste sentido, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que a empresa manifeste formalmente quanto à aceitabilidade do item citado, nos termos retromencionados, devendo a aceitabilidade ser devidamente comunicada por meio eletrônico, que segue: licitacao@ervalia.mg.gov.br, sendo este o canal exclusivo, vedado qualquer outro, sob pena de decair o direito.

A não manifestação de qualquer das empresas no prazo acima determinado, acarretará a preclusão do respectivo direito da proponente.

 

Ervália/MG, 13 de maio de 2025.

 

Atenciosamente,

 

KARINA SILVA E CASTRO

Gestora de Contratos


Publicado por:
Leandro Jacob Silva Lima
Código Identificador:37B70D1F