ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 430/2026

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024 e DN213/2017 e suas atualizações, concede a Elisangela Gonçalves da Silva Oliveira - MEI, inscrito sob o CPF/CNPJ: 61.147.312/0001-17, localizado na rua: Dalila Martins Cordeiro, n°60, Bairro: Angelina Barros, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20°2702.38"S Longitude 44°4604.68"W no município de Cláudio-MG, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NA MODALIDADE CADASTRO (LAS/CADASTRO), conforme a legislação vigente, para as atividades: C-08-07-9 Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê; B-10-02-2 Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz , enquadradas como de pequeno porte conforme parâmetro da atividade, com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.

O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.

 

Cláudio, 24 de setembro de 2026.

 

CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

 


Publicado por:
Christiane Bernardes Pereira
Código Identificador:37CB28CF