ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA BARBARA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA - PORTARIA 54-2026 (COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - TERMO COLABORAÇÃO SINDICATO)
PORTARIA Nº 54/2026
“Designa o Gestor e a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução do Termo de Colaboração a ser firmado entre o município de Santa Bárbara e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais decorrente da emenda impositiva municipal”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º, do Decreto Municipal nº 4784/2021,e;
Considerando elebração de Termo de Colaboração entre o Município de Santa Bárbara e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, decorrente de emenda impositiva do Legislativo Municipal, prevista na Lei Municipal nº 2.231/2026 e no Parecer nº 001/2026, no valor de R$ 63.159,39 (sessenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos);
CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor e de Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e avaliar a execução da parceria, nos termos dos arts. 35 e 36 do Decreto Municipal nº 3.239/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados para atuarem na gestão, no monitoramento e na avaliação da execução do Termo de Colaboração firmado entre o Município de Santa Bárbara e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
I – Gestor da parceria:
Juliano Cézar Nascimento Xavier – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária.
II – Comissão de Monitoramento e Avaliação:
Membros titulares:
a) Juliana Ayane R. Procópio;
b) Luciana Angélica Couto Gomes;
c) Regiano Romano Teixeira.
Membros suplentes:
a) Ronaldo Lopes de Oliveira;
b) Cristiane Gonçalves Deusdeth;
c) Jaqueline Henriques da Silva.
Art. 2º. Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou vantagem pecuniária em razão da presente designação.
Art. 3º. A comissão terá atribuições conforme disposto nos Decretos Municipais de n° 4784 e nº 3.239/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara, 12 de novembro de 2026.
JULIANO CÉZAR NASCIMENTO XAVIER
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária
Publicado por:
Luciana Angélica Couto Gomes
Código Identificador:38293BDB