ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO II TERMO DE ADITAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES EXTRATO – II TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 069/2024 ORIGEM: PROCESSO Nº 074/2024 – Inexigibilidade nº 013/2024 OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA e OITAVA, do Contrato, conforme Processo licitatório nº 074/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG e a PNCQ – PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, em data de 26 de agosto de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Perdizes. CONTRATADO: PNCQ – PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato de origem cujo período contará a partir de 26 de agosto de 2026 e término previsto em 26 de agosto de 2027. DO PREÇO: Reajuste com base na Cláusula Segunda do Contrato original, que prevê o reajuste anual com base no índice IPCA e também com base na solicitação da Secretaria de Saúde. A mencionada alteração prevê o aumento de valor unitário contratado passando R$ 1.650,00(um mil, seiscentos e cinquenta reais) para R$ 1.813,40 (um mil, oitocentos e treze reais e quarenta centavos) no valor atualizado do Contrato nº 064/2024, com fundamento no art. 124 II, alínea “d” da Lei 14.133/21. Certifico que o presente Extrato de Contrato foi publicado e exposto no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES MG.

 

Perdizes MG, 25 de agosto de 2026.

 

Município de Perdizes - MG

KARINE FLAUSINO DIAS

Secretaria Municipal de Saude


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
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