ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
CAMARA MUNICIPAL DE MOEDA - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002/2026
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte Equipe de Planejamento e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A. Objeto: ““Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, com cobertura para o veículo pertencente à Câmara Municipal de Moeda/MG”, no valor estimado de R$ 1.395,00 ( um mil trezentos e noventa e cinco reais).24 de junho de 2026 -
ALISSON ARLEI DOS SANTOS -
Presidente da Câmara Municipal de Moeda/MG.
Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:384F9840