ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA BARBARA

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - TERMO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2026 – ERRATA Nº 001/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2026

 

OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR, compreendendo o fornecimento em regime de comodato, para instalação e manutenção de equipamentos rastreadores homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, composto por tecnologia GPS e GSM, permitindo LBS (location based service) na rede GSM, ou superior, além de a disponibilização de plataforma de monitoramento em tempo real com acesso à internet para acompanhamento aos veículos novos pertencentes à frota da prefeitura de Santa Bárbara/MG, conforme características, condições, obrigações e requisitos técnicos do edital e de seus anexos.

O Município de Santa Bárbara, por meio da Secretaria Municipal de Administração Pública, com fulcro no art. 55 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que RETIFICA o Edital do Pregão Eletrônico nº 077/2026 e seus anexos (em especial o Termo de Referência - Anexo III e a Minuta de Contrato - Anexo IV), passando a vigorar com as seguintes alterações técnicas:

1. DA ALTERAÇÃO DOS SUBITENS REFERENTES AOS ITENS DE IBUTTON E INSTALAÇÃO (Termo de Referência - Anexo III / Minuta de Contrato - Anexo IV):

Onde se lê:

8.1.16. A contratada deverá disponibilizar, sem custo adicional, no mínimo 17 (dezessete) cartões de Interface de Comunicação IBUTTON...

8.1.17. A contratada deverá disponibilizar, sem custo adicional, no mínimo 09 (nove) cartões de Interface de Comunicação IBUTTON neutro...

 

Passa a vigorar com a seguinte redação:

(Inclusão/Adequação): 8.1.16: A contratada deverá disponibilizar, sem custo adicional, um lote inicial de implantação composto por, no mínimo, 17 (dezessete) cartões de Interface de Comunicação IBUTTON para motoristas, destinados ao controle de acesso, identificação pessoal e/ou controle da jornada de trabalho.

8.1.17: A contratada deverá disponibilizar, sem custo adicional, um lote inicial de implantação composto por, no mínimo, 09 (nove) cartões de Interface de Comunicação IBUTTON neutros, destinados ao controle de acesso para sistemas de manutenção periódica.

 

2 – Fica ACRESCIDA a seguinte clausula ...

8.1.17.1 (Novo): A plataforma web de monitoramento e os rastreadores instalados deverão permitir o cadastramento ilimitado de novos identificadores (chaves/cartões iButton compatíveis) e a respectiva vinculação aos motoristas. A contratada obriga-se a habilitar, parametrizar e cadastrar na plataforma, sem qualquer ônus ou taxa adicional de ativação, novos cartões iButton compatíveis que venham a ser adquiridos futuramente pela Administração.

 

3 – Fica ALTERADA a data de realização do certame, conforme nova informação constante no preâmbulo do edital.

 

3.1. Onde se lê:

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 077/2026

DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2026 às 09:00 horas.

LOCAL: Site da Licitar Digital Serviços em Tecnologia da Informação Ltda /Link licitações – www.licitardigital.com.br

 

3.2. Leia-se:

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 077/2026

NOVA DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2026 às 09:00 horas.

LOCAL: Site da Licitar Digital Serviços em Tecnologia da Informação Ltda /Link licitações – www.licitardigital.com.br

 

A presente errata será publicada nos mesmos veículos de divulgação do instrumento convocatório, quais sejam, na Plataforma www.licitardigital.com.br, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no site www.santabarbara.mg.gov.br.

Demais informações permanecem inalteradas no Edital, o qual passa a ter redação atualizada, conforme adequações elencadas neste termo de retificação.

 

Santa Bárbara, 17 de novembro de 2026.

 

Simone do Rosário Germano

Secretária Municipal de Administração Pública        


Publicado por:
Amanda Dos Anjos Ursulo
Código Identificador:38BDABE7