ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
PORTARIA Nº 059/2026

PORTARIA Nº 059/2026/PMLF

 

Município de Leandro Ferreira - Poder Executivo - Secretaria Municipal de Educação - Vacância – Acumulação Temporária de Gestão de Secretarias - Providências.

O Prefeito do Município de Leandro Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO-SE a vacância do cargo de Secretária Municipal de Educação em razão da exoneração a pedido; CONSIDERANDO-SE a necessidade de manutenção da gestão sobre a política municipal de educação e a necessária representação perante os órgãos públicos; CONSIDERANDO-SE a necessidade de preservação da emissão documentos educacionais referentes ao desempenho escolar dos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, RESOLVE:

 

Art. 1º - O Município de Leandro Ferreira, por seu Poder Executivo, designa a servidora pública municipal, Daniela Cristina Alves Rodrigues, matrícula funcional nº 000373-1, para exercer, de forma cumulativa, temporária e sem acréscimo de subsídio, as atividades de Secretária Municipal de Educação até 31/12/2026.

Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos deve promover os registros funcionais de acumulação temporária de atribuições entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.

 

Leandro Ferreira, 01 de Outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Cassio Martins Rabelo da Cruz
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