ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 214

PORTARIA RH/DP Nº. 214/2.022

 

¨Concede Licença de Gestação¨

 

O Prefeito Municipal de Lambari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 143, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal c/c art. 39, parágrafo 2º CF. e obedecendo aos preceitos do Art. 88 na Lei Complementar Municipal nº 30 de 19/12/2019;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder 120 (cento e vinte) dias de licença por motivo de gestação à funcionária contratada FATIMA LUCIA JUNQUEIRA GONÇALVES, ocupante das funções do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, constante no anexo IX, da Lei Complementar Municipal nº. 28 de 19/12/2019, a partir de 19/09/2022 à 16/01/2023, conforme a atestado da médica Gisele R. Castro, CRM 41.080.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Lambari, 19 de setembro de 2.022.

 

SEBASTIÃO MARQUES RIBEIRO MAGALHÃES

Diretor de Recursos Humano

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada em 19 de setembro de 2.022.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:390DAAE1