ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA LIMP NORTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

 

Processo Licitatório nº 114/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 015/2024.

 

Objeto: Aquisições de Materiais de Copa e Cozinha Descartáveis, a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, ora representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, através do Decreto Municipal nº 021/2022, o Sr. RONALDO ALVES SILVA, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa LIMP NORTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, estabelecida na Av. Leonel Beirão de Jesus, n° 1.465 no bairro Vila Sumaré, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 18.475.568/0001-24, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Sr. Cássio Fernandes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 13.813.889, expedida pela PCE/MG, e CPF nº 015.602.156-07, a seguir denominada CONTRATADA, lastreado no artigo 124, inciso I alínea “b”, c/c art.125, ambos da Lei Federal 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Fica a Cláusula Terceira do contrato a ser aditivada em aproximadamente 24,973% (vinte e quatro inteiros, novecentos e setenta e tres centésimos percentuais), no importe de R$ 4.360,72 (Quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) para aumento do quantitativo, a qual justifica o aditivo do item 01, em razão da necessidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição abaixo:

 

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO

Valor Unitário/Mês

Valor Total

01

SERV.

728

COPO DESCARTÁVEL 200 ML, C/100 UND. MARCA: COPOFLEX

R$ 5,99

R$ 4.360,72

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, com a classificação funcional da Secretaria Municipal de Saúde sob o nº:

 

060110.302.8003.6910 - 3339030 – Ficha 485

060110.302.8003.6810 – 3339030 – Ficha 486

060110.302.8003.6810 – 3339030 – Ficha 487

 

CLÁUSULA QUARTA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 21.822,37 (Vinte um mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos).

 

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 20 de agosto de 2026.

 

Município De São Francisco

RONALDO ALVES SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

_________

LIMP NORTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Cássio Fernandes da Silva

CPF nº 015.602.156-07

SIGNATÁRIA

 

Testemunhas: _________

Nome:

 

___________

Nome:


Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:390DCF71