ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA LIMP NORTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Processo Licitatório nº 114/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 015/2024.
Objeto: Aquisições de Materiais de Copa e Cozinha Descartáveis, a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, ora representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, através do Decreto Municipal nº 021/2022, o Sr. RONALDO ALVES SILVA, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa LIMP NORTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, estabelecida na Av. Leonel Beirão de Jesus, n° 1.465 no bairro Vila Sumaré, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 18.475.568/0001-24, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Sr. Cássio Fernandes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 13.813.889, expedida pela PCE/MG, e CPF nº 015.602.156-07, a seguir denominada CONTRATADA, lastreado no artigo 124, inciso I alínea “b”, c/c art.125, ambos da Lei Federal 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica a Cláusula Terceira do contrato a ser aditivada em aproximadamente 24,973% (vinte e quatro inteiros, novecentos e setenta e tres centésimos percentuais), no importe de R$ 4.360,72 (Quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) para aumento do quantitativo, a qual justifica o aditivo do item 01, em razão da necessidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição abaixo:
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ITEM |
UNID |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
Valor Unitário/Mês |
Valor Total |
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01 |
SERV. |
728 |
COPO DESCARTÁVEL 200 ML, C/100 UND. MARCA: COPOFLEX |
R$ 5,99 |
R$ 4.360,72 |
CLÁUSULA TERCEIRA
O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, com a classificação funcional da Secretaria Municipal de Saúde sob o nº:
060110.302.8003.6910 - 3339030 – Ficha 485
060110.302.8003.6810 – 3339030 – Ficha 486
060110.302.8003.6810 – 3339030 – Ficha 487
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 21.822,37 (Vinte um mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos).
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 20 de agosto de 2026.
Município De São Francisco
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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LIMP NORTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Cássio Fernandes da Silva
CPF nº 015.602.156-07
SIGNATÁRIA
Testemunhas: _________
Nome:
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Nome:
Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:390DCF71