ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO Nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025
OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 024/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025
DAS PARTES:
CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.234.846-68, Carteira de Identidade 32.667.861-X, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000
CONTRATADA:
SACOLÃO VF FERREIRA LTDA, CNPJ 49.884.584/0001-02, com sede a Praça Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira, nº 74, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representado pelo Sr. Josimar Ferreira dos Santos, portador do RG nº. MG11897394, CPF nº. 091.616.976-64, Residente e domiciliado a Rua Sete de Setembro, nº 114, bairro Santa Rita, na cidade de Malacacheta/MG
As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 15/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 15/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de um fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.
2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 024/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS
3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
PREÇO UNIT REGISTRADO R$ |
NOVO PREÇO REGISTRADO R$ |
|
2 |
ABÓBORA |
1,83 |
4,50 |
|
24 |
BANANA DA TERRA |
5,79 |
9,00 |
|
54 |
CHUCHU |
2,89 |
4,50 |
|
86 |
INHAME |
4,50 |
7,00 |
|
116 |
MAÇÃ |
9,34 |
10,80 |
|
111 |
MAMÃO |
6,00 |
10,50 |
|
113 |
MARACUJÁ |
7,99 |
12,00 |
|
138 |
PÊRA |
9,20 |
11,50 |
|
141 |
PIMENTÃO |
7,79 |
14,00 |
|
178 |
TOMATE |
6,10 |
6,10 |
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 15/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município], nos termos da legislação vigente.
E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.
Franciscópolis, 12 de setembro de 2025.
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NILTON DOS SANTOS COIMBRA |
JOSIMAR FERREIRA DOS SANTOS |
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Prefeito Municipal |
Sacolão VF Ferreira LTDA |
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Órgão Gerenciador Da Ata |
Fornecedor Registrado |
TESTEMUNHAS:
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__________________ Nome: Pedro Junior de Oliveira |
__________________ Nome: Adriana Pereira de Macedo |
|
CPF: 121.997.066-21 |
CPF 048.394.236-79 |
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:393C01CA