ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PORTARIA S/N, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Institui e nomeia a Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB no âmbito do Município de Indianópolis-MG, relativa à aplicação e execução da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do Município de Indianópolis-MG, relativa à aplicação de descentralizada de recursos relativos a Lei Federal n° 14.399 de 08 de julho de 2022.

 

Art. 2º A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Indianópolis/MG, será responsável por selecionar os projetos apresentados, elaborar os pareceres conforme edital de chamamento público.

 

Art. 3º A Comissão Organizadora de Gestão Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura do Município de Indianópolis-MG, será composta pelos seguintes membros:

 

I- Membros titulares:

a) Osvane Maria da Silva Borges Moraes;

b) Cristiane Gonçalves dos Santos;

c) Dielle Costa.

 

II- Membros suplentes:

a) Karen Gonçalves Fernandes;

b) Andressa Gervásio Rosa.

 

Art. 4º A Comissão Organizadora será responsável pela recepção, avaliação e conclusão da escolha dos projetos que serão fomentados e/ou premiados, bem como outras modalidades de seleção previstas nos termos da Lei 14.399/2022 – PNAB.

 

Art. 5º A Comissão ficará vigente enquanto forem necessárias as seleções para a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo II.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis, 19 de outubro de 2026.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

EDNIS SOARES MOREIRA

Secretária Municipal de Cultura


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:395C46AB