ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.512 – 06/10/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.512 – 06/10/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.30 - Fonte 1550 ........... 3.064,50

Sub-total .............. 3.064,50

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ............ 8.172,00

Sub-total ......................... 8.172,00

 

TOTAL: ......................... 11.236,50

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.361.9010.1.178.000.4.4.90.51 - Fonte 1550 ............. 3.064,50

Sub-total ......................... 3.064,50

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .......... 8.172,00

Sub-total ......................... 8.172,00

 

TOTAL: .......................... 11.236,50

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 06 de outubro de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:39600B2A