ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 121/2022, PROCESSO Nº 441/2022 – DISPENSA Nº 100/2022
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: LOURDES BERNADETE DO CARMO GONZAGA – CPF: 274.523.446-34
Objeto Contratual: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DO IMOVEL DESTINADO AO ESPAÇO (CASA),SITUADA À RUA ARIDES MOREIRA DINIZ,Nº45 CENTRO PARA ABRIGAR O ESPAÇO COMO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JUDITH ABREU OLIVEIRA,PARA ATENDER A DEMADA DE ALUNOS ONDE A REFERIDA ESCOLA EM SUA ESTRUTURA FISCA JÁ NÃO COMPORTA.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 121/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 14 de setembro de 2026 e término em 13 de setembro de 2027, bem como a aplicação de reajuste, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,44%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, o valor mensal do aluguel passará de R$ 2.632,67 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) para R$ 2.749,56 (dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 57, inciso II e o reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 65 ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 14 de setembro de 2026.
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:39662872