ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.254, DE 07 DE JULHO DE 2015.

Institui os Centros de Assistência Psicossocial – CAPS III e CAPS AD III e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam instituídos os Centros de Atenção Psicossocial CAPS III e o CAPS AD III, no âmbito do Município de Leopoldina. O CAPS III tem como objetivo integralizar o tratamento de pacientes com transtornos mentais, já o CAPS AD IIIé um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool e outras drogas, ambos, conforme Portaria Ministerial n.º 336 em 19 de fevereiro de 2002.

 

Art. 2º - Os direitos e a proteção de pacientes de transtornos mental, bem como álcool e outras drogas, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

 

Parágrafo Único - O CAPS III e o CAPS AD III funcionarão em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar existente ou ser a criada no Município.

 

Art. 3º - O CAPS III e o CAPS AD III possuirão as seguintes características:

a) constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana;

b) responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito do seu território;

c) possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), por determinação do gestor local;

d) coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu território;

e) supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial;

f) realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº1077 de 24 de agosto de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº341 de 22 de agosto de 2001, dentro de sua área assistencial;

g) estar referenciado a um serviço de atendimento de urgência/emergência geral de sua região, que fará o suporte de atenção médica.

 

Art. 4º - A Assistência prestada aos pacientes no CAPS III, bem como no CAPS AD III, incluirão as seguintes atividades:

a) atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);

b) atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras);

c) atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

d) visitas e atendimentos domiciliares;

e) atendimento à família;

f) atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua inserção familiar e social;

g) acolhimento noturno, nos feriados e finais de semana, com no máximo 05 (cinco) leitos, para eventual repouso e/ou observação;

h) os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias, e os que permanecerem no serviço durante 24 horas contínuas receberão 04 (quatro) refeições diárias;

i) a permanência de um mesmo paciente no acolhimento noturno fica limitada a 07 (sete) dias corridos ou 10 (dez) dias intercalados em um período de 30 (trinta) dias.

 

Art. 5° - As equipes técnicas para atuação no CAPS III e CAPS AD III, paraatendimento de 40 (quarenta) pacientes por turno, tendo como limite máximo60 (sessenta) pacientes/dia, em regime intensivo, serão compostas de no mínimo:

 

I - 02 (dois) médicos psiquiatras;

II - 01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental;

III - 05 (cinco) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;

IV - 08 (oito) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

 

§1º - Para o período de acolhimento noturno, em plantões corridos de 12 horas, a equipe deve ser composta por:

a) 03 (três) técnicos e/ou auxiliares de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço;

b) 01 (um) profissional de nível médio da área de apoio.

 

§2º - para as 12 horas diurnas, nos sábados, domingos e feriados, a equipe deve ser composta por:

a) 01 (um) profissional de nível superior dentre as seguintes categorias: médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, ou outro profissional de nível superior justificado pelo projeto terapêutico;

b) 03 (três) técnicos e/ou auxiliares técnicos de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço;

c) 01 (um) profissional de nível médio da área de apoio.

 

3º - A remuneração devida aos profissionais que compõem o CAPS III e CAPS AD III, bem como o quadro de vagas, jornada de trabalho, requisitos e as atribuições para o município de Leopoldina - MG constam do Anexo I que integra esta lei

 

Art. 6° - Ficam autorizada as contratações para os cargos dispostos no artigo 4º desta lei através de processo seletivo Público, mediante edital de convocação com ampla divulgação e acesso ao público.

 

Parágrafo Único - As contratações autorizadas nesta lei serão regidas por contrato administrativo temporário, com prazo de 12 meses, admitindo-se renovação por iguais e sucessivos períodos, conforme prazo de duração dos Programas CAPS III, CAPS AD III e dos incentivos financeiros firmados pelo Governo Federal.

 

Art. 7° - Os contratos temporários poderão ser rescindidos unilateralmente pelo Poder Executivo a qualquer tempo, asseguradas as indenizações proporcionais, ante a interrupção ou extinção dos incentivos financeiros repassados pelo Governo Federal.

 

Art. 8º - Poderão ainda ser rescindidos os contratos nas seguintes hipóteses:

 

I – por acordo mútuo entre as partes;

II – a pedido do contratado, desde que feito com antecedência mínima de 30 (Trinta) dias.

III – falta grave cometida pelo Contratado;

IV – por descumprimento das cláusulas contratuais que regem a contratação temporária;

V – por interesse justificado da administração pública.

 

Parágrafo Único: Dependerão de oportunizar a ampla defesa e contraditório, respeitando no que tange ao processo administrativo disciplinar ou estabelecido na Lei Complementar de nº 15 de 2010.

 

Art. 9º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município, decorrente do repasse realizado pelo Governo Federal.

 

Parágrafo Único - Sendo utilizadas a seguintes rubricas: 02.11.02.10.302.0009.2.096 – Média e Alta Complexidade – Recursos Vinculados.

 

Art. 10 - Poder Executivo poderá baixar atos regulamentares que se fizerem necessários à implementação desta lei.

 

Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial as leis 4.195 de 19 de novembro de 2014 e 4.204 de 17 de dezembro de 2014, bem como as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de julho de 2015; 160º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I

 

Nº

PROFISSIONAL

FORMAÇÃO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO POR MÊS

04

Médicos

Especialista em Psiquiatra

20h

R$ 1.658,20 *

02

Enfermeiro

Nível Superior (com formação em saúde mental)

30h

R$ 1.658,20 *

04

Enfermeiros

Nível Superior

44h

R$ 2.432,03

02

Assistente Social

Nível Superior

30h

R$ 1.658,20

02

Farmacêutico

Nível Superior

40h

R$ 2.210,93

04

Psicólogos

Nível Superior

40h

R$ 2.210,93

04

Oficial de Serviços Administrativo

Nível Médio

30h

R$ 998,10

20

Técnico em Enfermagem

Nível Médio

(com registro no COREN)

44h

R$ 1.537,09

02

Artesão

Nível Médio

30h

R$ 998,10

 

* REMUNERAÇÃO:

 

O Cargo de Médico Especialista - Adicional de Especialização será equivalente a 100% (Cem por cento) do valor da remuneração básica de Técnico de Nível Superior e Gratificação de Dedicação ao Programa CAPS III e CAPS AD III, será equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da remuneração básica de Técnico de Nível Superior.

 

O Cargo de Enfermeiro (com formação em saúde mental) - Adicional de Especialização equivalente a 100% (Cem por cento) do valor da remuneração básica de Técnico de Nível Superior.

 

ANEXO II

 

ATIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA

 

- Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica;

- Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório,

Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico;

- Prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos;

- Prestar orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde;

- Anotar e registrar em fichas específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso;

- Atender determinações legais, emitindo atestados conforme a necessidade de cada caso;

- Participar de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacionais;

- Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho;

- Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

- Atuar em ambulatório na área de saúde mental;

- Atuar em equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico e atividades de prevenção e promoção da saúde.

 

CARGO: ENFERMEIRO COM FORMAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

 

- A atribuição do enfermeiro evoluiu de uma postura de custódia, centrada no atendimento das necessidades físicas e gerais dos pacientes, para, progressivamente, incorporar uma abordagem psicológica e social, o que lhe conferiu reconhecimento da equipe na abordagem ao paciente.

- A reorientação do trabalho do enfermeiro vem exigindo dos profissionais melhores qualificações, uma vez que, se antes suas funções eram precisas e bem definidas, com a inserção em novos modelos de atendimento, assume responsabilidades inexploradas e ainda pouco precisas.

- O enfermeiro passa a utilizar o relacionamento terapêutico, para exercer um papel reconhecido como “agente terapêutico” por sua capacidade de influir nas relações interpessoais, de modificar o ambiente e de orientar as interações em grupo.

- Nessa concepção, seu relacionamento e comunicação com o paciente, sua capacidade de ouvir e interagir contribuiu para a construção de nova identidade para esses profissionais na atenção ao portador de transtornos psiquiátricos.

- Discute se o enfoque no atendimento global, que pressupõe a inserção do paciente em um contexto sociocultural, político e econômico com ênfase nas relações terapêuticas interpessoais, vinculadas às ações comunitárias, com uma lógica inversa àquela da exclusão e do internamento.

- O processo da reinserção social do paciente requer do enfermeiro a prática compreensiva, reflexiva, criativa onde a escuta e o diálogo passam a ser peças fundamentais no tratamento e através da construção do vínculo enfermeiro-usuário.

 

CARGO: ENFERMEIRO

 

- Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva.

- Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição;

- Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde;

- Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe;

- Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras;

- Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança;

- Executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes;

- Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos;

- Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência;

- Executar a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica;

- Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade;

- Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc;

- Manter uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;

- Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho;

- Fazer a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência;

- Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos;

- Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;

- Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

 

- Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade.

- Estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social;

- Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social;

- Ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, agilização de exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde;

- Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual;

- Assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros;

- Organizar programas de planejamento familiar, materno-infantil, atendimento à hansenianos e desnutridos, bem como demais enfermidades graves;

- Elaborar e emitir pareceres sócio-econômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários;

- Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho;

- Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;

- Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: FARMACÊUTICO

 

- Registro no Conselho Regional de Farmácia;

- Conhecimento e domínio dos preceitos que fundamentam a atuação e o papel do farmacêutico no campo da Saúde Mental, da Clínica Ampliada e da Atenção Psicossocial;

- Conhecimento pleno da Portaria n.º 344 e preenchimento dos livros de medicamentos controlados;

- Conhecimento pleno de gestão de estoque;

- Conhecimento de Psicofarmacologia;

- Conhecimento de Psicopatologia;

- Conhecimento dos fundamentos do SUS;

- Disponibilidade para o trabalho em equipe interdisciplinar e intersetorial;

- Disponibilidade para o trabalho em território e para visitas domiciliares /hospitalares;

- Disponibilidade para participar de reuniões de equipe e supervisão.

 

F) CARGO: PSICÓLOGO

 

- Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes, para a determinação de características afetivas, intelectuais e motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional; emite parecer técnico, programa, desenvolve e acompanha serviços, participa de equipe multiprofissional;

- Avaliar pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados;

- Elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomenda a terapia adequada;

- Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais;

- Participar das atividades relativas ao processo de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento e reciclagem de servidores e estagiários, quando solicitado pelo Secretário de Administração e Finanças, utilizando métodos e técnicas apropriadas aos objetivos da Prefeitura Municipal;

- Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mímicas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentaneamente;

- Participar de programa de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e co-participação;

- Colaborar nos serviços de assistência social, analisando e diagnosticando casos na área de sua competência;

- Participar na elaboração de normas programáticas de materiais e de instrumentos necessários a realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos;

- Encarregar-se de se ocupar dos aspectos psicológicos dos programas e medidas de prevenção de acidentes nas atividades da Prefeitura;

- Participar da equipe multiprofissional, em atividades de pesquisas e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos, visando o incremento, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho e de interesse da Prefeitura Municipal;

- Colaborar nas atividades de readaptação de indivíduos incapacitados por acidentes e outras causas;

- Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;

- Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: OFICIAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

 

- Atua no apoio da gestão administrativa para o bom funcionamento da unidade exercendo as seguintes atividades:

- Digitar, arquivar, redigir e catalogar documentos oficiais (memorandos, ofícios, declarações, etc.);

- Escalas de plantão, freqüências, BPA, RAAS, formulários de atendimento em geral;

- Estatísticas (SIM, caracterização da clientela em tratamento e em acolhimento);

- Alimentar o banco de dados com as informações de clientela atendida;

- Receber e efetuar contatos telefônicos;

- Atender, quando necessário na recepção da unidade;

- Encaminhar documentos às diretorias do CIAPS;

- Providenciar o envio de documentos à SES e outros;

- Providenciar cópias de documentos e textos no CIAPS;

- Participação das reuniões da equipe técnica administrativa.

 

CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM

 

- Prestar os cuidados de enfermagem conforme suas atribuições específicas e prescrição do Enfermeiro.

- Retirar os prontuários/acolhimentos para consulta médica e arquivá-los após atendimentos.

- Orientar, após atendimento médico local onde retirar medicamentos prescritos ou realizar os exames que não forem regulados pelo CAPS III, preencher os dados do cliente no verso dos encaminhamentos para regulação de vaga de consulta especializada e solicitar assinatura do cliente no formulário de exame de média e alta complexidade;

- Acompanhar os clientes em caso de transferência quando necessário.

 

CARGO: ARTESÃO

 

- Executar oficinas de artesanato;

- Organização e controle do consumo de material para oficinas;

- Execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo;

- Ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros produtos artesanais.


Publicado por:
Joao Paulo do Vale Fofano
Código Identificador:3998763B