ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

DECRETO No:14826/2026

 

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025

CONSIDERANDO:

O que estabelece inciso I, do art. 5º da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO

04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV

3.3.90.36.00 088 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.714,20

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.714,20

04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV

3.1.90.04.00 091 Contratação por Tempo Determinado 29.438,12

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.438,12

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08 Assistencia Social

08.122 Administracao Geral

08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH

3.3.90.14.00 172 Diárias - Pessoal Civil 500,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI

3.3.91.39.00 194 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000,00

1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA

10 Saude

10.122 Administracao Geral

10.122.0036 GESTÃO DO CONSORCIO-CISMAPI

10.122.0036.8002 CONTRIBUICOES AO CIS-AMAPI

3.3.72.39.00 286 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 72.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 72.000,00

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE

10.302.0021.2068 PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO

3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 19.573,23

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.573,23

10.302.0021.2369 MAN UNIDADES ATEND MEDIA/ALTA COMPLEXID

3.3.90.30.00 407 Material de Consumo 7.926,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.926,00

10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC

3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.816,16

1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 4.816,16

10.305 Vigilancia Epidemiologica

10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA

3.3.90.08.00 459 Outros Benefícios Assistenciais 55,30

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55,30

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

12 Educacao

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00

02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%

12 Educacao

12.122 Administracao Geral

12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED

3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 18.376,36

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.376,36

12.367 Educacao Especial

12.367.0028 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

12.367.0028.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES

3.1.90.04.00 529 Contratação por Tempo Determinado 406.670,64

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 406.670,64

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL

02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20 Agricultura

20.122 Administracao Geral

20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU

3.3.90.39.00 570 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 930,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 930,00

20.122.0027.2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU

3.1.90.16.00 576 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.281,38

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.281,38

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

 

17 Saneamento

17.512 Saneamento Basico Urbano

17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU

3.1.90.16.00 595 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 14.651,35

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14.651,35

18 Gestao Ambiental

18.122 Administracao Geral

18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM

3.3.90.30.00 602 Material de Consumo 5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00

3.3.90.39.00 603 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.696,95

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.696,95

18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM

3.1.90.16.00 608 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.130,94

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.130,94

02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB

3.3.90.36.00 671 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.886,18

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.886,18

02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0008 TRAFEGO URBANO

04.122.0008.2553 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMUT

3.1.90.16.00 745 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 8.414,14

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.414,14

3.3.90.08.00 746 Outros Benefícios Assistenciais 891,23

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 891,23

3.3.90.46.00 747 Auxílio-alimentação 12.690,48

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.690,48

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI

3.1.90.04.00 882 Contratação por Tempo Determinado 63.847,20

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 63.847,20

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB

12 Educacao

 

12.365 Educacao Infantil

12.365.0046 PRÉ ESCOLA

12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB

3.1.90.16.00 883 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.436,72

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 3.436,72

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI

3.1.90.16.00 884 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.263,62

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.263,62

08.245 Serviços Socioassistenciais

08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL

08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA

3.1.90.11.00 885 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.122,95

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.122,95

3.1.90.13.00 886 Obrigações Patronais 874,69

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 874,69

02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB

3.1.90.04.00 901 Contratação por Tempo Determinado 3.378,55

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.378,55

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE

10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC

3.3.72.39.00 904 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 1.200.000,00

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS

04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB

3.3.90.36.00 920 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 648,40

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 648,40

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04 Administracao

04.123 Administracao Financeira

 

04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS

04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA

3.3.90.36.00 921 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.675,03

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.675,03

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB

12 Educacao

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB

3.1.90.16.00 927 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 276,50

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 276,50

3.3.90.36.00 928 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 13.670,45

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 13.670,45

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.964.836,77

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 GABINETE DO PREFEITO

02.01.01 ADMINISTRACAO DO GABINETE

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0001 ADMINISTRACAO DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001.2002 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-GABINETE

3.1.90.11.00 054 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.863,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.863,00

02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA

04.122.0002.2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU

3.1.90.11.00 066 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 29.438,12

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.438,12

04.122.0002.2006 MANUTENCAO DO PROCON MUNICIPAL

4.4.90.52.00 072 Equipamento e Material Permanente 1.851,20

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.851,20

02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO

02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH

04.122.0004.0009 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00 117 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 2.323,43

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.323,43

04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalhador

 

04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH

04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR

3.3.90.46.00 128 Auxílio-alimentação 3.378,55

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.378,55

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08 Assistencia Social

08.122 Administracao Geral

08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH

3.1.90.04.00 181 Contratação por Tempo Determinado 11.261,26

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.261,26

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI

4.4.90.52.00 195 Equipamento e Material Permanente 6.000,00

1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00

08.245 Serviços Socioassistenciais

08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL

08.245.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI

4.4.90.52.00 236 Equipamento e Material Permanente 500,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

10.122 Administracao Geral

10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE

10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

3.1.90.11.00 301 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.573,23

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.573,23

10.301 Atencao Basica

10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

10.301.0018.1310 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE

4.4.90.52.00 315 Equipamento e Material Permanente 63.847,20

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 63.847,20

10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PSF SAUDE BUCAL

3.3.90.30.00 316 Material de Consumo 36.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.000,00

10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE

10.302.0021.2369 MAN UNIDADES ATEND MEDIA/ALTA COMPLEXID

3.3.91.39.00 409 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 7.926,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.926,00

10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC

3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 1.200.000,00

10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0022.2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP

3.3.90.93.00 422 Indenizações e Restituições 36.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.000,00

10.305 Vigilancia Epidemiologica

10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA

3.3.90.46.00 460 Auxílio-alimentação 55,30

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55,30

10.305.0024.2564 PROG. SAUDE RIO DOCE-VIGILANCIA EM SAÚDE

3.3.90.39.00 461 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.816,16

1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 4.816,16

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

12 Educacao

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00 469 Material de Consumo 20.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00

02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%

12 Educacao

12.365 Educacao Infantil

12.365.0046 PRÉ ESCOLA

12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI

3.1.90.11.00 511 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 425.047,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 425.047,00

02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB

12 Educacao

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB

3.1.90.11.00 552 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 276,50

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 276,50

12.365 Educacao Infantil

12.365.0046 PRÉ ESCOLA

12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB

3.1.90.04.00 558 Contratação por Tempo Determinado 13.670,45

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 13.670,45

12.365.0049 CRECHE

12.365.0049.2463 PAGTO PESSOAL EDUCAÇAO CRECHE - FUNDEB

3.1.90.11.00 563 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.436,72

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 3.436,72

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA

02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20 Agricultura

20.122 Administracao Geral

20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

 

20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU

3.3.90.93.00 571 Indenizações e Restituições 60,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60,00

20.122.0027.2545 SERVIÇO DE INSPECAO MUNICIPAL-SIM

3.3.72.14.00 580 Diárias Civil 200,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 200,00

3.3.72.33.00 582 Passagens e Despesas com Locomoção 170,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 170,00

3.3.72.36.00 583 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 500,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

17 Saneamento

17.512 Saneamento Basico Urbano

17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU

3.1.90.11.00 593 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.281,38

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.281,38

18 Gestao Ambiental

18.122 Administracao Geral

18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM

3.1.90.11.00 606 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 46.778,14

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 46.778,14

18.542 Controle Ambiental

18.542.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL

18.542.0034.2520 BEM-ESTAR ANIMAL

3.1.90.11.00 620 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.696,95

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.696,95

02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB

3.1.90.16.00 678 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.886,18

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.886,18

TOTAL: R$ 1.964.836,77

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA

Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão

 

DIARIO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICIPIOS – AMM


Publicado por:
Cleonice de Jesus Felisberto
Código Identificador:39A02075