ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO No:14826/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I, do art. 5º da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.36.00 088 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.714,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.714,20
04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV
3.1.90.04.00 091 Contratação por Tempo Determinado 29.438,12
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.438,12
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.90.14.00 172 Diárias - Pessoal Civil 500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
3.3.91.39.00 194 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0036 GESTÃO DO CONSORCIO-CISMAPI
10.122.0036.8002 CONTRIBUICOES AO CIS-AMAPI
3.3.72.39.00 286 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 72.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 72.000,00
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2068 PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO
3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 19.573,23
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.573,23
10.302.0021.2369 MAN UNIDADES ATEND MEDIA/ALTA COMPLEXID
3.3.90.30.00 407 Material de Consumo 7.926,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.926,00
10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC
3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.816,16
1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 4.816,16
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.08.00 459 Outros Benefícios Assistenciais 55,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55,30
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED
3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 18.376,36
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.376,36
12.367 Educacao Especial
12.367.0028 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0028.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
3.1.90.04.00 529 Contratação por Tempo Determinado 406.670,64
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 406.670,64
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU
3.3.90.39.00 570 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 930,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 930,00
20.122.0027.2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU
3.1.90.16.00 576 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.281,38
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.281,38
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
3.1.90.16.00 595 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 14.651,35
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14.651,35
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
3.3.90.30.00 602 Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00 603 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.696,95
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.696,95
18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
3.1.90.16.00 608 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.130,94
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.130,94
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB
3.3.90.36.00 671 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.886,18
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.886,18
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0008 TRAFEGO URBANO
04.122.0008.2553 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMUT
3.1.90.16.00 745 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 8.414,14
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.414,14
3.3.90.08.00 746 Outros Benefícios Assistenciais 891,23
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 891,23
3.3.90.46.00 747 Auxílio-alimentação 12.690,48
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.690,48
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.04.00 882 Contratação por Tempo Determinado 63.847,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 63.847,20
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB
3.1.90.16.00 883 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.436,72
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 3.436,72
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.16.00 884 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.263,62
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.263,62
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
3.1.90.11.00 885 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.122,95
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.122,95
3.1.90.13.00 886 Obrigações Patronais 874,69
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 874,69
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB
3.1.90.04.00 901 Contratação por Tempo Determinado 3.378,55
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.378,55
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC
3.3.72.39.00 904 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00
1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 1.200.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
3.3.90.36.00 920 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 648,40
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 648,40
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.36.00 921 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.675,03
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.675,03
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB
3.1.90.16.00 927 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 276,50
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 276,50
3.3.90.36.00 928 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 13.670,45
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 13.670,45
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.964.836,77
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 ADMINISTRACAO DO GABINETE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0001 ADMINISTRACAO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2002 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-GABINETE
3.1.90.11.00 054 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.863,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.863,00
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU
3.1.90.11.00 066 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 29.438,12
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.438,12
04.122.0002.2006 MANUTENCAO DO PROCON MUNICIPAL
4.4.90.52.00 072 Equipamento e Material Permanente 1.851,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.851,20
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.122.0004.0009 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00 117 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 2.323,43
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.323,43
04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalhador
04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR
3.3.90.46.00 128 Auxílio-alimentação 3.378,55
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.378,55
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH
3.1.90.04.00 181 Contratação por Tempo Determinado 11.261,26
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.261,26
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
4.4.90.52.00 195 Equipamento e Material Permanente 6.000,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
4.4.90.52.00 236 Equipamento e Material Permanente 500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
3.1.90.11.00 301 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.573,23
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.573,23
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.1310 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE
4.4.90.52.00 315 Equipamento e Material Permanente 63.847,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 63.847,20
10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PSF SAUDE BUCAL
3.3.90.30.00 316 Material de Consumo 36.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.000,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2369 MAN UNIDADES ATEND MEDIA/ALTA COMPLEXID
3.3.91.39.00 409 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 7.926,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.926,00
10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC
3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 1.200.000,00
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP
3.3.90.93.00 422 Indenizações e Restituições 36.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.000,00
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.46.00 460 Auxílio-alimentação 55,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55,30
10.305.0024.2564 PROG. SAUDE RIO DOCE-VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00 461 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.816,16
1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 4.816,16
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 469 Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.11.00 511 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 425.047,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 425.047,00
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB
3.1.90.11.00 552 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 276,50
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 276,50
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB
3.1.90.04.00 558 Contratação por Tempo Determinado 13.670,45
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 13.670,45
12.365.0049 CRECHE
12.365.0049.2463 PAGTO PESSOAL EDUCAÇAO CRECHE - FUNDEB
3.1.90.11.00 563 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.436,72
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 3.436,72
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU
3.3.90.93.00 571 Indenizações e Restituições 60,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60,00
20.122.0027.2545 SERVIÇO DE INSPECAO MUNICIPAL-SIM
3.3.72.14.00 580 Diárias Civil 200,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 200,00
3.3.72.33.00 582 Passagens e Despesas com Locomoção 170,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 170,00
3.3.72.36.00 583 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
3.1.90.11.00 593 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.281,38
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.281,38
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
3.1.90.11.00 606 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 46.778,14
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 46.778,14
18.542 Controle Ambiental
18.542.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL
18.542.0034.2520 BEM-ESTAR ANIMAL
3.1.90.11.00 620 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.696,95
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.696,95
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB
3.1.90.16.00 678 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.886,18
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.886,18
TOTAL: R$ 1.964.836,77
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão
DIARIO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICIPIOS – AMM
Publicado por:
Cleonice de Jesus Felisberto
Código Identificador:39A02075