ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 463/2026

PORTARIA Nº. 463, DE 3 DE MARÇO DE 2026

 

Revoga a Portaria nº. 241, de 3 de junho de 2024, que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) a servidora.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o requerimento de Protocolo nº. 509/2026-1Doc,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº. 241, de 3 de junho de 2024, que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) à servidora Micheli da Silva Deboçãn Moreira (MaSP: 670; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 5 de fevereiro de 2026.

 

Caparaó, 3 de março de 2026

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:39A02B85