ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Prefeitura Municipal de Paracatu/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.227, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Altera dispositivos da Lei n.º 1.778, de 12 de maio 1992; da Lei n.º 1.779, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 1.780, de 12 de maio 1992; da Lei n.º 1.781, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 1.782, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 1.784, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 1.786, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 1.788, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 1.789, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 1.790, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 1.791, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 1.792, de 12 de maio de 1992; da Lei n.º 2.601, de 28 de março de 2006, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º. O artigo 1º da Lei n.º 1.778, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 06, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua D, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Rosalino Fernandes Pinto.”

 

Art. 2º. O artigo 1º da Lei n.º 1.779, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 04, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua C, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Manoel Martins Ferreira.”

 

Art. 3º. O artigo 1º da Lei n.º 1.780, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 02, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua A, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Manoel Venâncio Fernandes.”

 

Art. 4º. O artigo 1º da Lei n.º 1.781, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 13, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua O, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Maria Monteiro da Silva.”

 

Art. 5º. O artigo 1º da Lei n.º 1.782, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. A Rua 10, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua E, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Edvar Gonçalves de Carvalho.”

 

Art. 6º. O artigo 1º da Lei n.º 1.784, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Avenida Principal, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Avenida Joaquim Brochado, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Avenida Francisco Peixoto Braga.”

 

Art. 7º. O artigo 1º da Lei n.º 1.786, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 01, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua L, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Manoel Gonçalves de Carvalho.”

 

Art. 8º. O artigo 1º da Lei n.º 1.788, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 09, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua M, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Antônio André Sobrinho.”

 

Art. 9º. O artigo 1º da Lei n.º 1.789, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 07, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua H, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Vereador Afrânio Salustiano Pereira.”

 

Art. 10. O artigo 1º da Lei n.º 1.790, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 11, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua N, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Ângelo Monteiro da Silva.”

 

Art. 11. O artigo 1º da Lei n.º 1.791, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 05, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua I, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Henrique Severino Maciel.”

 

Art. 12. O artigo 1º da Lei n.º 1.792, de 12 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Rua 03, registrada no Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu como Rua J, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se Rua Valter de Pinho.”

 

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paracatu – Minas Gerais, 04 de agosto de 2026, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.

 

PEDRO AGUIAR ADJUTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Henrique Torres Caixeta
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