ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.236, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, O "DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1⁰ - Fica instituído, no Município de Coração de Jesus, o "Dia Municipal da Bíblia", a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio.

 

Art. 2⁰ - As Praças e outros logradouros públicos poderão ser utilizados para comemoração da referida data.

 

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias.

 

Art. 4⁰ - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG, 16 de janeiro de 2023.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:3A6832DB