ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CENTRALINA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG /EXTRATO CONTRATO N° 13/2025 PROCEDIMENTO LICITATORIO13/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025.

EXTRATO

CONTRATO n° 13/2025

 

PROCEDIMENTO LICITATORIO13/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A CONTROLADORIA E SUPORTE JURÍDICO A PROCURADORIA EM MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (20 HORAS SEMANAIS)

CONTRATADA: MARCIO ROGERIO CINTRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 60.340.839/0001-09

VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, de acordo com o art. 6º, inc. XVII c/c art. 111, ambos da mesma Lei.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Centralina MG;

Ação: 01.031.0001.2 0001 – Manutenção da Câmara Municipal;

Classificação de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica; Fonte de Recursos: 01-500-0000-0000

 

Centralina, 09 de maio de 2025..

 

PATRÍCIA FERREIRA DE AGUIAR

Presidente da Câmara Municipal de Centralina


Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:3A6DC072