ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IPANEMA

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 01/2026REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-SO MUNICÍPIO DE IPANEMA, estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.334.292/0001-64, com sede na Avenida Sete de Setembro, 2.115, Centro, Ipanema - MG, neste ato representada pelo Prefeito Municipal JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR, e o Secretário, ROBERT JUNIOR DA MATA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, FAZ SABER aos proprietários, confrontantes, terceiros eventualmente interessados e a quem mais possa interessar que se encontra em tramitação procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB referente ao núcleo urbano informal denominado Bairro Bela Vista, situado neste Município.Considerando que foram realizadas diligências visando à identificação e localização dos titulares de domínio dos imóveis abrangidos pelo procedimento, sem êxito quanto a alguns proprietários e/ou confrontantes, promove-se a presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e do art. 24 do Decreto Federal nº 9.310/2018.DESCRIÇÃO RESUMIDA DA ÁREAÁrea objeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB, localizada no núcleo urbano denominado Bairro Bela Vista, neste Município de Ipanema/MG, conforme planta, memorial descritivo e demais documentos constantes do processo administrativo nº 01/2022.RELAÇÃO DOS IMÓVEIS E MATRÍCULAS NOTIFICADOSRua_Antônio_Olívio_Rodrigues 26 Brazilino MoraisRua_Antônio_Olívio_Rodrigues 1609 Carlos Louci Dias

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 2178 Sebastião Gomes de Souza

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 2345 Francisco José de Lima

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 4660 Sebastião Balbino da Rocha e Margareth Gomes Eloy Balbino da Rocha

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 6104 Adilson David

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 6423 José Orozimbo da Silva e Eni Maria da Silva

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 6570 Elizabeth Gonçalves da Silva

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 6592 Gumercindo Antonio da Silva e Corina Bernadina de Paula

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 7550 Município

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 8166 Município

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 8749 José Antonio de Oliveira Filho e Maria Rosa de Melo Oliveira

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 8750 Itevaldo Mendes Panza e Eni Maria da Penha Panza

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 9115 Ismênia Rodrigues Ferreira

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 9537 Maria Lopes Arruda Santos e Elpidio Lopes dos Santos

Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 10204 Maria Lopes Arruda Santos e Elpidio Lopes dos Santos

Rua_Francisco_Adão 7552 João Batista Gandi e Alzira Alves Coelho Gandi

Rua_Francisco_Adão 7467 Prefeitura

Rua_Francisco_Adão 6950 Joel Cândido Arruda e Eva dos Santos Gomes Arruda

Rua_Francisco_Adão 6477 Geralda Cândida Gonçalves

Rua_Francisco_Adão 6292 João Pecoa Maciel e Maria Dalva Maciel

Rua_Francisco_Adão 6291 Virginia Fonseca de Araujo Pavione e Carlos Roberto Pavione

Rua_Francisco_Adão 6190 Dalva Helena Quintão Ferreira e Paulo Roberto Ferreira

Rua_Francisco_Adão 6189 Argentina Luiz da Costa e Abiné Ricardo da Costa

Rua_Francisco_Adão 3123 Raimundo Vicente Moura

Rua_Francisco_Adão 22348 Município

Rua_Francisco_Adão 22055 Município

Av__Dom_Pedro_II 6114 Município

Av__Dom_Pedro_II 6978 José da Paixão e Maria Novaes da Paixão

Av__Dom_Pedro_II 6979 José da Paixão e Maria Novaes da Paixão

Av__Dom_Pedro_II 6980 José da Paixão e Maria Novaes da Paixão

Av__Dom_Pedro_II 7409 Município

Av__Dom_Pedro_II 7621 Município

Av__Dom_Pedro_II 6637 Arlindo Francisco Ribeiro e Edith Santina Ribeiro

Praça_America 6691 Elpidio Francisco Alves e Deuzina Helena Alves

Praça_America 6690 Elzi Alves Soares Renato de Oliveira Soares

Praça_America 5899 Margarida Felix de Oliveira

Rua_Marechal_Floriano 7952 Messias de Sales Dias Fialho e Solanger Paulina de Oliveira Sales

Rua_Marechal_Floriano 5943 Narciso Antonio de Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira

Rua_Marechal_Floriano 8912 Liberalina Rodrigues de Paula Magalhães, Nilza Rodrigues de Magalhães, Neuza Rodrigues de Magalhães Pinto e Elis Martins Pinto, José Rodrigues Magalhães e Rosimeira Anicio de Freitas

Rua_Marechal_Floriano 8220 Waterwoodes da Silva Jardim, Gederino José da Silva, José Rodrigues Magalhães e Rosimeire Anicio de Freitas, Rivaldo Rodrigues Magalhães, Adalto Rodrigues de Magalhães

Rua_Marechal_Floriano 7928 Aparecida de Lourdes Rodrigues Gregório e Anacleto Gregorio Junior, Neuza Maria Rodrigues de Souza e José Pedro de Souza, Angela Maria Rodrigues da Silva e Renildo Pereira da Silva, Maria Efigenia Rodrigues Garcia de Oliveira e Salomé Garcia de Oliveira, Maria das Dores Rodrigues e Ailton Venancio Rodrigues

Rua_Marechal_Floriano 7567 Iracema Maria da Silva e José Geraldo da Silva

Rua_Marechal_Floriano 6678 Maria Aparecida Muniz Lopes da Silva, Solange Muniz Lopes da Silva e Moacir Carvalho da Silva, Manoel Muniz Lopes da Silva, Maria das Graças Muniz Lopes da Silva

Rua_Marechal_Floriano 6534 Ana Maria Nogueira Alves Vieira e Amantino Alves Vieira

Rua_Marechal_Floriano 6200 Leovergildo da Silva Loures e Monique Viviane Andrade Vilela Loures

Rua_Marechal_Floriano 4687 Altair Fontoura de Moraes

Rua_Marechal_Floriano 4659 Sebastião Balbino da Rocha e Margareth Gomes Eloy Balbino da Rocha

Rua_Marechal_Floriano 4105 Robson Magalhães Rocha

Rua_Marechal_Floriano 3200 José Antonio Magalhães e Idenir Cardoso de Magalhães

Rua_Marechal_Floriano 7929 Vilmar Lourenço da Silva e Meire Lopes Gomes da Silva

Rua_Marechal_Floriano 3137 Rogério Alves Rocha

Rua_Marechal_Floriano 6199 Rosana Magalhães Rocha Coutinho de Carvalho e José Coutinho de Carvalho

Rua_Marechal_Floriano 11621 Antonio Fernandes de Oliveira e Geralda Luiza dos Santos Oliveira

Rua_Marechal_Floriano 17183

Rua_Marechal_Floriano 22288 Adonidio Rocha Damasceno

Rua_Marechal_Floriano 20468 Zilda Inacio Ribeiro Venancio

Rua_Marechal_Floriano 14632 João Batista Elor

Rua_Marechal_Floriano 11756 Idelce de Oliveira

Rua_Marechal_Floriano 11535 Ginasio Imaculada Conceição

Rua_Marechal_Floriano 9450 Severina Maria Leocadia

Rua_Marechal_Floriano 8695 Lindolfo Vieira Coelho

Rua_Marechal_Floriano 8454 Davenini Cintra, Loriano Ercules e José Camilo da Rocha

Rua_Marechal_Floriano 21176 Adhonidio Rodcha Damasceno

Rua_Marechal_Floriano 12432 Prefeitura Municipal de Ipanema

Rua_Padre_Candido 3959 Maria Rodrigues da Silva –

Rua_Padre_Candido 7720 Walace José de Oliveira e Marlene Candida Venute de Oliveira

Rua_Padre_Candido 8142 José Rafael Teixieira e Geni Gonçalves Pereira Teixeira

Rua_Padre_Candido 2659 José Roberto da Silva e Leceir Gomes Ribeiro e Silva, Carlos Emerick de Oliveira e Maristela Dias de Oliveira, Odílio Martins de Oliveira e Narciso Martins de Oliveira

Rua_Padre_Candido 7375 José Roberto da Silva e Leceir Gomes Ribeiro e Silva, USUFRUTO para Maria da Paixão Silva

Rua_Padre_Candido 5967 Selute Ferreira de Almeida

Rua_Padre_Candido 19598 Joaquim Martins de Oliveira

Rua_Padre_Candido 21654 Sebastião Fernandes Virgilio

Rua_Padre_Candido 16005 José Amaral da Silva

Rua_Padre_Candido 14156 Antonio Basilio Lopes

Rua_Padre_Candido 13692 Amelia Candida de Sousa

Rua_Padre_Candido 11931 Altamiro Mendes

Rua_Padre_Candido 11801 Cinair dos Santos Rangel

Rua_Padre_Candido 11751 Aldivina Martins Lopes

Rua_Alvaro_Magalhaes 7215 Delba de Oliveira Emerick Rodrigues e Luciano Alves Rodrigues Neto

Rua_Alvaro_Magalhaes 7214 Eliane Aparecida de Oliveira Emerick Nogueira

Rua_Alvaro_Magalhaes 10144 Sebastião Avelino Rodrigues

Avenida_Minas_Gerais 23204

Avenida_Minas_Gerais 11680

Avenida_Minas_Gerais 8060

Avenida_Minas_Gerais 7904

Avenida_Minas_Gerais 18673

Avenida_Minas_Gerais 14384

Avenida_Minas_Gerais 14255

Avenida_Minas_Gerais 12369

Avenida_Minas_Gerais 14315

Avenida_Minas_Gerais 8113

Avenida_Minas_Gerais 19963

Avenida_Minas_Gerais 13802

Avenida_Minas_Gerais 13801

Avenida_Minas_Gerais 19024

Rua_Adão_Martins 8640 Verônica Leopoldina de Oliveira Martins da Silva

Rua_Adão_Martins 8639 Verônica Leopoldina de Oliveira Martins da Silva

Rua_Adão_Martins 6600 Minervina Gomes da Silva

Rua_Adão_Martins 5735 Maria Jorge da Silva

Rua_Alberto_de_Souza 8218

Rua_Alberto_de_Souza 8107

Rua_Alberto_de_Souza 7979

Rua_Alberto_de_Souza 7713

Rua_Alberto_de_Souza 5881

Rua_Alberto_de_Souza 4025

Rua_Alberto_de_Souza 3401

Rua_Alberto_de_Souza 2486

Rua_Alberto_de_Souza 14969

Rua_Alberto_de_Souza 14968

Rua_Alberto_de_Souza 14970

Rua_Alberto_de_Souza 14971

Rua_Bela_Vista 7513 Município de Ipanema

Rua_Bela_Vista 6594 Município de Ipanema

Artigo 1º - Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.Artigo 3º - As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na sede da Prefeitura Municipal de Ipanema, direcionada para a Comissão de Regularização Fundiária, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.Artigo 4º - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.Artigo 5º: A presente notificação refere-se aos imóveis identificados pelas respectivas matrículas imobiliárias, cuja correspondência cadastral com quadra e lote encontra-se em fase de levantamento e conferência técnica no âmbito do procedimento de Regularização Fundiária Urbana – REURB.Artigo 6º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipanema/MG, 08 de junho de 2026.

 

JÚLIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ROBERT JUNIOR DA MATA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo.


Publicado por:
Juliana Furtado Ferreira Pinto
Código Identificador:3AA56D12