ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IPANEMA
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 01/2026REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-SO MUNICÍPIO DE IPANEMA, estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.334.292/0001-64, com sede na Avenida Sete de Setembro, 2.115, Centro, Ipanema - MG, neste ato representada pelo Prefeito Municipal JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR, e o Secretário, ROBERT JUNIOR DA MATA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, FAZ SABER aos proprietários, confrontantes, terceiros eventualmente interessados e a quem mais possa interessar que se encontra em tramitação procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB referente ao núcleo urbano informal denominado Bairro Bela Vista, situado neste Município.Considerando que foram realizadas diligências visando à identificação e localização dos titulares de domínio dos imóveis abrangidos pelo procedimento, sem êxito quanto a alguns proprietários e/ou confrontantes, promove-se a presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e do art. 24 do Decreto Federal nº 9.310/2018.DESCRIÇÃO RESUMIDA DA ÁREAÁrea objeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB, localizada no núcleo urbano denominado Bairro Bela Vista, neste Município de Ipanema/MG, conforme planta, memorial descritivo e demais documentos constantes do processo administrativo nº 01/2022.RELAÇÃO DOS IMÓVEIS E MATRÍCULAS NOTIFICADOSRua_Antônio_Olívio_Rodrigues 26 Brazilino MoraisRua_Antônio_Olívio_Rodrigues 1609 Carlos Louci Dias
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 2178 Sebastião Gomes de Souza
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 2345 Francisco José de Lima
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 4660 Sebastião Balbino da Rocha e Margareth Gomes Eloy Balbino da Rocha
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 6104 Adilson David
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 6423 José Orozimbo da Silva e Eni Maria da Silva
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 6570 Elizabeth Gonçalves da Silva
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 6592 Gumercindo Antonio da Silva e Corina Bernadina de Paula
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 7550 Município
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 8166 Município
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 8749 José Antonio de Oliveira Filho e Maria Rosa de Melo Oliveira
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 8750 Itevaldo Mendes Panza e Eni Maria da Penha Panza
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 9115 Ismênia Rodrigues Ferreira
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 9537 Maria Lopes Arruda Santos e Elpidio Lopes dos Santos
Rua_Antônio_Olívio_Rodrigues 10204 Maria Lopes Arruda Santos e Elpidio Lopes dos Santos
Rua_Francisco_Adão 7552 João Batista Gandi e Alzira Alves Coelho Gandi
Rua_Francisco_Adão 7467 Prefeitura
Rua_Francisco_Adão 6950 Joel Cândido Arruda e Eva dos Santos Gomes Arruda
Rua_Francisco_Adão 6477 Geralda Cândida Gonçalves
Rua_Francisco_Adão 6292 João Pecoa Maciel e Maria Dalva Maciel
Rua_Francisco_Adão 6291 Virginia Fonseca de Araujo Pavione e Carlos Roberto Pavione
Rua_Francisco_Adão 6190 Dalva Helena Quintão Ferreira e Paulo Roberto Ferreira
Rua_Francisco_Adão 6189 Argentina Luiz da Costa e Abiné Ricardo da Costa
Rua_Francisco_Adão 3123 Raimundo Vicente Moura
Rua_Francisco_Adão 22348 Município
Rua_Francisco_Adão 22055 Município
Av__Dom_Pedro_II 6114 Município
Av__Dom_Pedro_II 6978 José da Paixão e Maria Novaes da Paixão
Av__Dom_Pedro_II 6979 José da Paixão e Maria Novaes da Paixão
Av__Dom_Pedro_II 6980 José da Paixão e Maria Novaes da Paixão
Av__Dom_Pedro_II 7409 Município
Av__Dom_Pedro_II 7621 Município
Av__Dom_Pedro_II 6637 Arlindo Francisco Ribeiro e Edith Santina Ribeiro
Praça_America 6691 Elpidio Francisco Alves e Deuzina Helena Alves
Praça_America 6690 Elzi Alves Soares Renato de Oliveira Soares
Praça_America 5899 Margarida Felix de Oliveira
Rua_Marechal_Floriano 7952 Messias de Sales Dias Fialho e Solanger Paulina de Oliveira Sales
Rua_Marechal_Floriano 5943 Narciso Antonio de Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira
Rua_Marechal_Floriano 8912 Liberalina Rodrigues de Paula Magalhães, Nilza Rodrigues de Magalhães, Neuza Rodrigues de Magalhães Pinto e Elis Martins Pinto, José Rodrigues Magalhães e Rosimeira Anicio de Freitas
Rua_Marechal_Floriano 8220 Waterwoodes da Silva Jardim, Gederino José da Silva, José Rodrigues Magalhães e Rosimeire Anicio de Freitas, Rivaldo Rodrigues Magalhães, Adalto Rodrigues de Magalhães
Rua_Marechal_Floriano 7928 Aparecida de Lourdes Rodrigues Gregório e Anacleto Gregorio Junior, Neuza Maria Rodrigues de Souza e José Pedro de Souza, Angela Maria Rodrigues da Silva e Renildo Pereira da Silva, Maria Efigenia Rodrigues Garcia de Oliveira e Salomé Garcia de Oliveira, Maria das Dores Rodrigues e Ailton Venancio Rodrigues
Rua_Marechal_Floriano 7567 Iracema Maria da Silva e José Geraldo da Silva
Rua_Marechal_Floriano 6678 Maria Aparecida Muniz Lopes da Silva, Solange Muniz Lopes da Silva e Moacir Carvalho da Silva, Manoel Muniz Lopes da Silva, Maria das Graças Muniz Lopes da Silva
Rua_Marechal_Floriano 6534 Ana Maria Nogueira Alves Vieira e Amantino Alves Vieira
Rua_Marechal_Floriano 6200 Leovergildo da Silva Loures e Monique Viviane Andrade Vilela Loures
Rua_Marechal_Floriano 4687 Altair Fontoura de Moraes
Rua_Marechal_Floriano 4659 Sebastião Balbino da Rocha e Margareth Gomes Eloy Balbino da Rocha
Rua_Marechal_Floriano 4105 Robson Magalhães Rocha
Rua_Marechal_Floriano 3200 José Antonio Magalhães e Idenir Cardoso de Magalhães
Rua_Marechal_Floriano 7929 Vilmar Lourenço da Silva e Meire Lopes Gomes da Silva
Rua_Marechal_Floriano 3137 Rogério Alves Rocha
Rua_Marechal_Floriano 6199 Rosana Magalhães Rocha Coutinho de Carvalho e José Coutinho de Carvalho
Rua_Marechal_Floriano 11621 Antonio Fernandes de Oliveira e Geralda Luiza dos Santos Oliveira
Rua_Marechal_Floriano 17183
Rua_Marechal_Floriano 22288 Adonidio Rocha Damasceno
Rua_Marechal_Floriano 20468 Zilda Inacio Ribeiro Venancio
Rua_Marechal_Floriano 14632 João Batista Elor
Rua_Marechal_Floriano 11756 Idelce de Oliveira
Rua_Marechal_Floriano 11535 Ginasio Imaculada Conceição
Rua_Marechal_Floriano 9450 Severina Maria Leocadia
Rua_Marechal_Floriano 8695 Lindolfo Vieira Coelho
Rua_Marechal_Floriano 8454 Davenini Cintra, Loriano Ercules e José Camilo da Rocha
Rua_Marechal_Floriano 21176 Adhonidio Rodcha Damasceno
Rua_Marechal_Floriano 12432 Prefeitura Municipal de Ipanema
Rua_Padre_Candido 3959 Maria Rodrigues da Silva –
Rua_Padre_Candido 7720 Walace José de Oliveira e Marlene Candida Venute de Oliveira
Rua_Padre_Candido 8142 José Rafael Teixieira e Geni Gonçalves Pereira Teixeira
Rua_Padre_Candido 2659 José Roberto da Silva e Leceir Gomes Ribeiro e Silva, Carlos Emerick de Oliveira e Maristela Dias de Oliveira, Odílio Martins de Oliveira e Narciso Martins de Oliveira
Rua_Padre_Candido 7375 José Roberto da Silva e Leceir Gomes Ribeiro e Silva, USUFRUTO para Maria da Paixão Silva
Rua_Padre_Candido 5967 Selute Ferreira de Almeida
Rua_Padre_Candido 19598 Joaquim Martins de Oliveira
Rua_Padre_Candido 21654 Sebastião Fernandes Virgilio
Rua_Padre_Candido 16005 José Amaral da Silva
Rua_Padre_Candido 14156 Antonio Basilio Lopes
Rua_Padre_Candido 13692 Amelia Candida de Sousa
Rua_Padre_Candido 11931 Altamiro Mendes
Rua_Padre_Candido 11801 Cinair dos Santos Rangel
Rua_Padre_Candido 11751 Aldivina Martins Lopes
Rua_Alvaro_Magalhaes 7215 Delba de Oliveira Emerick Rodrigues e Luciano Alves Rodrigues Neto
Rua_Alvaro_Magalhaes 7214 Eliane Aparecida de Oliveira Emerick Nogueira
Rua_Alvaro_Magalhaes 10144 Sebastião Avelino Rodrigues
Avenida_Minas_Gerais 23204
Avenida_Minas_Gerais 11680
Avenida_Minas_Gerais 8060
Avenida_Minas_Gerais 7904
Avenida_Minas_Gerais 18673
Avenida_Minas_Gerais 14384
Avenida_Minas_Gerais 14255
Avenida_Minas_Gerais 12369
Avenida_Minas_Gerais 14315
Avenida_Minas_Gerais 8113
Avenida_Minas_Gerais 19963
Avenida_Minas_Gerais 13802
Avenida_Minas_Gerais 13801
Avenida_Minas_Gerais 19024
Rua_Adão_Martins 8640 Verônica Leopoldina de Oliveira Martins da Silva
Rua_Adão_Martins 8639 Verônica Leopoldina de Oliveira Martins da Silva
Rua_Adão_Martins 6600 Minervina Gomes da Silva
Rua_Adão_Martins 5735 Maria Jorge da Silva
Rua_Alberto_de_Souza 8218
Rua_Alberto_de_Souza 8107
Rua_Alberto_de_Souza 7979
Rua_Alberto_de_Souza 7713
Rua_Alberto_de_Souza 5881
Rua_Alberto_de_Souza 4025
Rua_Alberto_de_Souza 3401
Rua_Alberto_de_Souza 2486
Rua_Alberto_de_Souza 14969
Rua_Alberto_de_Souza 14968
Rua_Alberto_de_Souza 14970
Rua_Alberto_de_Souza 14971
Rua_Bela_Vista 7513 Município de Ipanema
Rua_Bela_Vista 6594 Município de Ipanema
Artigo 1º - Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.Artigo 3º - As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na sede da Prefeitura Municipal de Ipanema, direcionada para a Comissão de Regularização Fundiária, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.Artigo 4º - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.Artigo 5º: A presente notificação refere-se aos imóveis identificados pelas respectivas matrículas imobiliárias, cuja correspondência cadastral com quadra e lote encontra-se em fase de levantamento e conferência técnica no âmbito do procedimento de Regularização Fundiária Urbana – REURB.Artigo 6º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ipanema/MG, 08 de junho de 2026.
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR
Prefeito Municipal
ROBERT JUNIOR DA MATA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo.
Publicado por:
Juliana Furtado Ferreira Pinto
Código Identificador:3AA56D12