ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.450/2024.
Altera o Anexo X da Lei nº 2.962, de 28 dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de saúde do município de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Altera o Anexo X da Lei Municipal nº 2.962, de 28 de dezembro de 2006, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Abril de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:3AA86AF8