ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.845/2024

Portaria nº 15.845/2024, de 30 de outubro de 2024.

 

Dispõe sobre a desclassificação de candidata anteriormente convocada, bem como nova nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatas aprovadas no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;

Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;

Considerando que a candidata Priscila de Castro Rufino, anteriormente nomeada e empossada, após entrar em exercício no cargo de Professora de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Habilitação Biológicas, requereu sua exoneração, por motivos de foro íntimo, requerimento que foi levado a efeito na data de 30 de outubro de 2024;

Considerando, desse modo, a vacância no cargo;

Considerando a nomeação e convocação anterior da candidata Edna Apareci de Souza Ferreira, levada a efeito através da Portaria nº 15.795/2024, de 25 de setembro de 2024;

Considerando que a referida candidata não compareceu para ser empossada dentro do prazo legal de 30 dias, nem manifestou o interesse na prorrogação desse prazo, nos moldes do §1° do art. 17 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Casca;

Considerando, por conseguinte, sua desclassificação do Concurso Público, nos termos do Edital n° 001/2024;

Considerando, por fim, a necessidade da continuidade dos Serviços Públicos essenciais.

RESOLVE:

Art. 1º - Torno sem efeito a nomeação da candidata:

Edna Apareci de Souza Ferreira - Técnica em Enfermagem

Art. 2º - Ficam nomeadas as candidatas relacionadas no Anexo I desta Portaria para tomarem posse até a data de 29 de novembro de 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entrem em exercício nos respectivos cargos, preferencialmente em 02 de dezembro de 2024.

Art. 3º - As candidatas deverão assumir o efetivo exercício de suas atividades nos locais a serem definidos nos atos das posses, sendo que somente após esta data, ser-lhe-ão garantido o direito à remuneração.

Art. 4º - O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

Carteira de Identidade e CPF;

Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

Certidão de nascimento ou casamento;

Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;

01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;

Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;

Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;

Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;

Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;

Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):

Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;

Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;

Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.

Comprovante de residência.

A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;

§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.

§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados, poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Rio Casca, 30 de outubro de 2024.

 

MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE

 

Professor Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano Habilitação: Biológicas

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

3

4793

ARIANA PATRICIA DE ALMEIDA

***.318.686-**

27/05/1988

 

Técnico em Enfermagem

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

18

7044

SAMARA APARECIDA CAMPOS

***.889.486-**

10/08/1991


Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:3AAB7ED3