ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS
PORTARIA Nº 91/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 91/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“Nomeia servidora interinamente no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outra providência”.

 

O prefeito Municipal de Vieiras, Estado de Minas Gerais, RICARDO CELLES MAIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Municipais, instituído pela Lei nº 37/1956; Plano de Cargos e, Carreiras e Vencimentos e suas alterações posteriores, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 004/2015 e Lei Complementar 13/2020 de 13 de fevereiro de 2020 que instituiu o Plano de Cargo e Salários dos Servidores da Rede Municipal de Educação do Município de Vieiras.

 

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar e dar continuidade aos serviços públicos educacionais;

 

CONSIDERANDO que a servidora Sra. DAYANA VERNEQUE MAIRINK MAIA, portadora do CPF: XXX.312.XXX-32, requereu sua exoneração do cargo de direção do Centro Educacional Proinfância Maria Ribeiro Soares a pedido em 05/10/2026 a partir do dia 13 de outubro de 2026 – Portaria n° 85/2026;

 

CONSIDERANDO a vacância do cargo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica nomeada interinamente a servidora:

 

I – Sra. LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO, portadora do CPF: XXX.536.XXX-08, para exercer o cargo público, de livre nomeação e exoneração de Diretor Escolar Interino da Escola Municipal “Centro Educacional Proinfância Maria Ribeiro Soares”, Anexo I, em conformidade com art. 56, § 2º da Lei Municipal Complementar nº 13/2020 e suas alterações.

 

Parágrafo único: Será publicado novo edital para o Processo de Escolha Democrática de Diretores – Gestão Democrática nos termos do Art. 3º do Decreto Nº 81/2022 de 04 de outubro de 2022.

 

Art. 2° - O setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias para atendimento ao disposto nesta Portaria.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vieiras/MG, 27 de outubro de 2026.

 

RICARDO CELLES MAIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodolpho Olavo de Oliveira Pereira
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