ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Processo Administrativo n.º: 194/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 062/2026 – Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Unidade Requisitante: Departamento Municipal de Administração
Contratado: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL
CNPJ: 31.946.448/0001-26
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, com a finalidade de identificar, avaliar e caracterizar as condições ambientais existentes nos locais de trabalho da Prefeitura Municipal, analisando a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como a intensidade, concentração e tempo de exposição, de forma habitual e permanente, em atendimento ao Departamento de Recursos Humanos / Saúde e Segurança do Trabalho, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor Global Estimado: R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais)
Vigência: 12 (doze) meses
Dotação Orçamentária: 02.06.03.04.122.2001.2.789 33.90.39 Ficha 79
Fonte de Recurso: Própria
HANDERSON ALEX RIBEIRO –
Diretor de Administração.
Publicado por:
Agnaldo Costa Manso
Código Identificador:3AC65A99