ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1910/2021
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2021, no importe de R$ 71.608,00 (setenta e um mil seiscentos e oito reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2021.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - CAMARA MUNICIPAL
Sub-Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL
1.02.01.01.031.0011.2.0001-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 36.416,00
1.02.01.01.031.0011.2.0002-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO - - - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 23.815,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-100 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.115,00
1.02.01.01.031.0011.2.0002-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.262,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- -- - - - - - R$ 71.608,00
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 71.608,00
Total da Instituição 01 - - - - - - - - - - - - R$ 71.608,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - R$ 71.608,00
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Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - CAMARA MUNICIPAL
Sub-Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL
1.02.01.01.031.0011.2.0001-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 11.477,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.936,00
1.02.01.01.031.0011.1.0002-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 52.195,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 71.608,00
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 71.608,00
Total da Instituição 01 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 71.608,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 71.608,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 27 de dezembro de 2021.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:3B113250