ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1298, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

LEI Nº 1298, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

 

“Dá denominações aos espaços públicos municipais e dá outras providências”

 

A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no inciso XII, do art. 86, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica denominado “CASA DA CULTURA- INÁCIA BATISTA DOS SANTOS”, a antiga escola de lata.

Art.2º. Fica denominado “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI (CONVIVER) – RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA”, o Clube Conviver da 3ª idade.

Art.3º. Fica denominado “PRAÇA DA CRIANÇA” a praça localizada em frente ao Ginásio Jocão.

Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeira Dourada-MG, 17 de agosto de 2023.

 

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Denis Gaspar de Souza
Código Identificador:3B1ECA98