ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1298, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
“Dá denominações aos espaços públicos municipais e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no inciso XII, do art. 86, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado “CASA DA CULTURA- INÁCIA BATISTA DOS SANTOS”, a antiga escola de lata.
Art.2º. Fica denominado “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI (CONVIVER) – RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA”, o Clube Conviver da 3ª idade.
Art.3º. Fica denominado “PRAÇA DA CRIANÇA” a praça localizada em frente ao Ginásio Jocão.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeira Dourada-MG, 17 de agosto de 2023.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denis Gaspar de Souza
Código Identificador:3B1ECA98