ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.251, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, E AMIGOS DE CONSELHEIRO MATA - AMACM.

 

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eusanciono a seguinte lei:

 

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, a Associação de Moradores, e Amigos de Conselheiro Mata, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 30.999.867/0001-63, localizada à rua Vicente de Paula Medeiros n° 100, distrito de Conselheiro Mata do município de Diamantina.

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 10 de outubro de 2023.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paloma de Oliveira Moura
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