ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.342, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 3.342, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO LIBERTOS PARA LIBERTAR”- CNPJ: 61.789.183/0001-60.
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO LIBERTOS PARA LIBERTAR”- CNPJ: 61.789.183/0001-60
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé, 02 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:3B1EF8CE