ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CRISTIANO OTONI

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.036, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº. 1.036, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bloco Carcaju.

 

A Câmara de Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Cultural Bloco Carcaju, associação de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 52.871.729/0001-37, com sede à Rua Antônio Borges, nº 15, Vila Zille, Cristiano Otoni – MG.

 

Art. 2º A entidade de que trata o artigo 1º desta Lei tem como finalidade integrar a comunidade, celebrar a diversidade, arrecadar fundos para causas sociais, promover ações de esportes, cultura, lazer, educação e proteção à família.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cristiano Otoni, 19 de fevereiro de 2025.

 

CARLOS ROBERTO DE REZENDE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Carlos Roberto de Rezende
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