ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 522/2016

“Dá denominação ao campo de futebol, situado no local denominado Tratex ou área da cavalgada, passando a ser denominado como Campo de futebol Francisco Pedro Ribeiro e dá outras providências.”

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado como Campo de Futebol Francisco Pedro Ribeiro o campo situado no local denominado como Tratex ou área da Cavalgada.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa de denominação no local, bem como dar ciência desta Lei aos competentes órgãos.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas/MG, 01de Julho de 2016.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

WEBERTY ARLINDO DA SILVA

Vereador Autor do Projeto


Publicado por:
Eva Aparecida dos Reis
Código Identificador:3B5BC128