ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Lagoa Santa/MG à Excelentíssima Desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, e dá outras providências.

 

O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG à Excelentíssima Desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, pelos relevantes serviços prestados à magistratura mineira e à promoção da justiça social.

 

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 14 de novembro de 2025.

 

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
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