ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1354

LEI N.º 1354/2014

 

“Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 1.290/2012 de 02 de janeiro de 2012, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida, cria o anexo VI, cria cargos, extingue cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Santa Margarida

Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta Lei introduz alteração na Lei nº 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida.

Art. 2º - Cria 4 (quatro) vagas do cargo de Agente Fiscal de Saúde, que passará de seis (06) vagas, para dez (10) vagas.

Art. 3º - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Assistente de Saúde, que passará de vinte (20) vagas, para trinta (30) vagas.

Art. 4º - Cria 1 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Biblioteca, que passará de duas (02) vagas, para três (03) vagas.

Art. 5º - Extingue 20 (vinte) vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que passará de trinta (30) vagas, para dez (10) vagas.

Art. 6º - Cria 25 (vinte e cinco) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços, que passará de cento e vinte e cinco (125) vagas, para cento e cinqüenta (150) vagas.

Art. 7º - Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Obras, que passará de vinte (20) vagas, para quarenta (40) vagas.

Art. 8º - Cria 5 (cinco) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços/Vigia, que passará de dez (10) vagas, para quinze (15) vagas.

Art. 9º - Cria 2 (duas) vagas do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, que passará de quatro (04) vagas, para seis (06) vagas.

Art. 10 – Cria 04 (quatro) vagas do cargo de Enfermeiro, que passará de seis (06) vagas, para dez (10) vagas.

Art. 11 – Cria 10 (dez) vagas do cargo de Escriturário, que passará de dez (10) vagas, para vinte (20) vagas.

Art. 12 - Reajusta o valor do vencimento do Fiscal de Rendas que passará de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Art. 13 - Reajusta o valor do vencimento dos cargos de: médico, médico anestesista, médico cirurgião, médico ginecologista /obstetra, médico ortopedista, médico pediatra e médico psiquiatra, que passará de R$ 3.000,00 (três mil reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 14 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico Agrícola, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 15 - Fica extinto o cargo de Chefe de Seção de Serviços de Vigilância Sanitária.

Art. 16 - Fica extinto o cargo de Encarregado do Setor Manutenção Sanitária.

Art. 17 - Fica extinto o cargo de Orientador.

Art. 18 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Motorista, que passará de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Art. 19 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, que passará de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 20 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Pedreiro, que passará de R$ 800,00 (oitocentos reais) para 1.000,00 (um mil reais).

Art. 21 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico Administrativo, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 22 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Saúde Bucal, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 900,00 (novecentos reais)

Art. 23 – Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Professor I, que passará de 100 (cem) vagas para 120 (cento e vinte) vagas.

Art. 24 – Cria o cargo de Diretor de Departamentos Administrativos, com 03 (três) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 25 – Cria 01 (uma) vaga de Psicólogo, que passará de 02 (duas) vagas para 03 (três) vagas.

Art. 26 – Cria 02 (duas) vagas de Secretário Escolar, que passará de 02 (duas) vagas para 04 (quatro) vagas.

Art. 27 – Cria 20 (vinte) vagas de Servente Escolar, que passará de 60 (sessenta) vagas para 80 (oitenta) vagas.

Art. 28 – Cria 20 (vinte) vagas de Técnico em Enfermagem, que passará de 20 (vinte) vagas para 40 (quarenta) vagas.

Art. 29 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Patologia Clínica e Técnico em RX, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais).

Art. 30 – Cria 03 (três) vagas de Técnico em Saúde Bucal, que passará de 02 (duas) vagas para 05 (cinco) vagas.

Art. 31 – Cria o Cargo de Tecnólogo em Gestão Ambiental com 02 (duas) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 32 - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem PSF.

Art. 33 - Fica criado o Cargo de Assessor de Comunicação e imprensa, com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 34 - Fica criado o Cargo de Chefe de Agente de Serviços com 10 (dez) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 35 - Fica criado o Cargo de Chefe de Departamentos com 10 (dez) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 36 – Extingue 10 (dez) vagas do cargo de Agente de Serviços, que passará de quarenta (40) vagas, para trinta (30) vagas.

Art. 37 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Agente de Serviços que passará de R$700,00,(setecentos reais), para R$ 825,00 (oitocentos e vinco reais).

Art. 38 – Cria 1 (uma) vaga do cargo de Assistente Judiciário, que passará de uma (01) vaga, para duas (02) vagas.

Art. 39 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Assistente Judiciário que passará de R$1.200,00, (um mil e duzentos reais), para R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 40 – Extingue 5 (cinco) vagas do cargo de Chefe de Setor que passará de quinze (15) vagas, para dez (10) vagas.

Art. 41 – Cria 2 (duas) vagas do cargo de Coordenador de Programas que passará de uma (01) vaga, para três (03) vagas.

Art. 42 - Reajusta o valor do vencimento do Coordenador do PSF, que passará de R$2.500,00, (dois mil e quinhentos reais), para R$ 3.000,00 (três mil reais) .

Art. 43 – Reajusta o valor do vencimento do Coordenador de Vigilância Sanitária, que passará de R$678,00, (seiscentos e setenta e oito reais), para R$ 825,00, (oitocentos e vinte e cinco reais).

Art. 44 – Cria 2 (duas) vagas do cargo de Dentista do PSF, que passará de quatro (04), para seis (06) vagas.

Art. 45 - Reajusta o valor do vencimento do Diretor Administrativo Hospitalar, que passará de R$1.800,00, (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.900,00, (dois mil e novecentos reais).

Art. 46 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor de Controle Interno Hospitalar, que passará de R$800,00 (oitocentos reais), para R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 47 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor de Recursos Humanos, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 48 - Fica criado o Cargo de Diretor Adjunto de Assistência Social com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 49 - Altera a denominação do cargo de Diretor Pedagógico do CAPS, para Diretor Pedagógico.

Art. 50 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor Técnico de Enfermagem, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Art. 51 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor Técnico Hospitalar, que passará de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais), para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Art. 52 – Cria 1 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro de Família, que passará de cinco (05), para seis (06) vagas.

Art. 53 – Cria 1 (uma) vaga do cargo de Médico da Família, que passará de cinco (05) vagas, para seis (06) vagas.

Art. 54 - Reajusta o valor do vencimento do cargo de Médico da Família de R$6.000,00 (seis mil reais), para R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Art. 55 – Reajusta o valor do vencimento do Secretário Adjunto de Saúde que passará de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 56 – Reajusta o valor do vencimento do Supervisor Escolar, que passará de R$678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Art. 57 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico Agrícola, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 58- Os anexos I, II, III, IV, V da Lei 1.290 de 02 de janeiro de 2012, e a criação do anexo VI, passam a vigor com as seguintes alterações:

 

ANEXO I

CARGOS EFETVOS

 

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Símbolo de Vencimentos

Vagas

Carga Horária

Agente Administrativo

PE 01

VE01

20

40 h/s

Agente Comunitário de Saúde

PE 02

VE01

44

40 h/s

Agente Fiscal de Saúde

PE 03

VE01

10

40 h/s

Assistente Administrativo

PE 04

VE01

15

40h/s

Assistente de Saúde

PE 05

VE01

30

40 h/s

Assistente Social

PE 06

VE02

2

30h/s

Auxiliar de Biblioteca

PE 07

VE01

3

40h/s

Auxiliar de Enfermagem

PE 08

VE01

10

40 h/s

Auxiliar de Secretaria

PE 09

VE01

2

40 h/s

Auxiliar de Serviços

PE 10

VE01

150

40 h/s

Auxiliar de Serviços/Obras

PE 11

VE01

40

40 h/s

Auxiliar de Serviços/Vigia

PE 12

VE01

15

40 h/s

Auxiliar em Saúde Bucal

PE 13

VE01

6

40 h/s

Bioquímico

PE 14

VE20

2

20 h/s

Dentista

PE 15

VE02

4

20 h/s

Dentista

PE 16

VE05

4

40 h/s

Enfermeiro

PE 17

VE02

10

20 h/s

Enfermeiro

PE 18

VE05

6

40 h/s

Escriturário

PE 19

VE04

20

40 h/s

Farmacêutico

PE 20

VE20

2

20 h/s

Farmacêutico

PE 21

VE05

2

40 h/s

Fiscal de Rendas

PE 22

VE20

2

40 h/s

Fisioterapeuta

PE 23

VE02

2

20 h/s

Fisioterapeuta

PE 24

VE05

2

40 h/s

Fonoaudiólogo

PE 25

VE02

2

20 h/s

Mecânico I

PE 26

VE04

3

40 h/s

Mecânico II

PE 27

VE03

3

40 h/s

Médico

PE 28

VE08

1

20 H/S

Médico Anestesista

PE 29

VE08

1

20 H/S

Médico Cirurgião

PE 30

VE08

1

20 H/S

Médico Clínico Geral

PE 31

VE06

10

20 h/s

Médico Clinico Geral

PE 32

VE07

5

40 h/s

Médico Especialista

PE 33

VE21

5

20 h/s

Médico Ginecologista/Obstetra

PE 34

VE08

1

20 H/S

Médico Ortopedista

PE 35

VE08

1

20 H/S

Medico Pediatra

PE 36

VE08

1

20 H/S

Médico Psiquiatra

PE 37

VE08

2

20 h/s

Motorista

PE 38

VE03

40

40 h/s

Nutricionista

PE 39

VE19

2

20 h/s

Nutricionista

PE 40

VE05

2

40 h/s

Operador de Máquinas Pesadas

PE 41

VE02

6

40 h/s

Pedagogo

PE 42

VE10

5

20 h/s

Pedagogo

PE 43

VE11

5

40 h/s

Pedreiro

PE 44

VE13

20

40 h/s

Professor I

PE 45

VE13

120

20 h/s

Professor II (Ciências)

PE 46

VE14

2

h/aula

Professor II (Educação Artística)

PE 47

VE14

2

h/aula

Professor II (Educação Física)

PE 48

VE14

2

h/aula

Professor II (Ensino Religioso)

PE 49

VE14

2

h/aula

Professor II (Geografia)

PE 50

VE14

2

h/aula

Professor II (História)

PE 51

VE14

2

h/aula

Professor II (Inglês)

PE 52

VE14

2

h/aula

Professor II (Matemática)

PE 53

VE14

2

h/aula

Professor II (Português)

PE 54

VE14

2

h/aula

Professor III

PE 55

VE16

5

h/aula

Professor a Título Precatório

PE 56

VE18

10

h/aula

Psicólogo

PE 57

VE02

3

20 h/s

Psicólogo

PE 58

VE05

3

40 h/s

Regente (EXTINTO)

PE 59

VE01

13

20 h/s

Secretário Escolar

PE 60

VE13

4

30 h/s

Servente Escolar

PE 61

VE01

80

30 h/s

Técnico Agrícola

PE 62

VE13

5

40 h/s

Técnico em Enfermagem

PE 63

VE12

40

40 h/s

Técnico em Farmácia

PE 64

VE12

2

40 h/s

Técnico em Patologia Clínica

PE 65

VE12

2

40 h/s

Técnico em RX

PE 66

VE12

3

20 h/s

Técnico em Saúde Bucal

PE 67

VE04

5

40 h/s

Técnico Pedagógico

PE 68

VE17

1

40 h/s

Tecnólogo em Gestão Ambiental

PE 69

VE19

2

40 H/s

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS

 

Símbolo de Vencimentos

Vencimento Mensal

VE01

R$ 724,00

VE02

R$ 1.500,00

VE03

R$ 1.100,00

VE04

R$ 900,00

VE05

R$ 2.500,00

VE06

R$ 4.000,00

VE07

R$ 8.000,00

VE08

R$ 5.000,00

VE10

R$ 1.009,20

VE11

R$ 2.018,40

VE12

R$ 825,00

VE13

R$ 1.000,00

VE14

R$ 17,54

VE16

R$ 15,95

VE17

R$ 1.122,00

VE18

R$ 11,49

VE19

R$ 1.200,00

VE20

R$ 1.300,00

VE21

R$ 6.000,00

 

ANEXO III

CARGOS COMISSIONADOS

 

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Símbolo de Vencimentos

Vagas

Carga Horária

Agente de Serviços

CC 01

VC21

30

40 h/s

Assessor de Com. e Imprensa

CC 02

VC09

1

40 h/s

Assessor Especial

CC 03

VC02

3

40 h/s

Assessor Jurídico

CC 04

VC03

2

40 h/s

Assessor Jurídico

CC 05

VC04

2

20 h/s

Assistente Judiciário

CC 06

VC04

2

40 h/s

Assistente Social

CC 07

VC05

3

30 h/s

Assistente Social do CAPS

CC 08

VC06

1

30 h/s

Assistente Social do NASF

CC 09

VC07

1

20 h/s

Chefe de Agentes de Serviços

CC 10

VC11

10

40 h/s

Chefe de Depto. de Agronomia

CC 11

VC08

1

40 h/s

Chefe de Depto. de Fisioterapia

CC 12

VC08

1

40 h/s

Chefe de Gabinete

CC 13

VC10

1

40 h/s

Chefe de Setor

CC 14

VC07

10

40 h/s

Chefe de Departamentos

CC 15

VC09

10

40 h/s

Conselheiro Tutelar

CC 16

VC01

5

40 h/s

Contador

CC 17

VC10

2

40 h/s

Controlador

CC 18

VC10

1

40 h/s

Coordenador do CAPS

CC 19

VC08

1

40 h/s

Coordenador de Programas

CC 20

VC12

3

40 h/s

Coordenador do PSF

CC 21

VC02

1

40 h/s

Coordenador de vigilância Sanitária

CC22

VC21

1

40 h/s

Dentista do PSF

CC 23

VC08

6

40 h/s

Diretor Administrativo Hospitalar

CC 24

VC22

1

40 h/s

Diretor de Convênios e Prestações de Contas

CC 25

VC04

1

40 h/s

Diretor de Controle Interno e Patrimônio

CC26

VC04

1

40 h/s

Diretor de Controle Interno Hospitalar

CC27

VC11

2

40 h/s

Diretor de Compras

CC 28

VC04

1

40 h/s

Diretor de Departamentos Administrativos

CC 29

VC06

3

40 h/s

Diretor Financeiro Hospitalar

CC30

VC09

1

40 h/s

Diretor de Fiscalização e Arrecadação

CC 31

VC04

1

40 h/s

Diretor de Licitação

CC 32

VC04

1

40 h/s

Diretor de Programas Sociais

CC 33

VC04

1

40 h/s

Diretor de Recursos Humanos

CC 34

VC05

1

40 h/s

Diretor Escolar

CC 35

VC04

1

40 h/s

Diretor Adjunto de Assistência Social

CC 36

VC06

1

40 h/s

Diretor Pedagógico

CC 37

VC19

2

20 h/s

Diretor Pedagógico

CC 38

VC20

2

40 h/s

Diretor Técnico de Enfermagem

CC 39

VC13

1

40 h/s

Diretor Técnico Hospitalar

CC 40

VC14

1

40 h/s

Enfermeiro da Família

CC 41

VC08

6

40 h/s

Enfermeiro do CAPS

CC 42

VC06

1

30 h/s

Enfermeiro do CAPS

CC 43

VC08

1

40 h/s

Médico da Família

CC 44

VC15

6

40 h/s

Médico do CAPS

CC 45

VC16

1

20 h/s

Psicólogo do CAPS

CC 46

VC06

1

20 h/s

Psicólogo do CAPS

CC 47

VC08

1

40 h/s

Secretário Adjunto de Educação

CC 48

VC06

1

40 h/s

Secretário Adjunto de Saúde

CC 49

VC04

1

40 h/s

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

CC 50

VC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Administração

CC 51

VC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

CC 52

VC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Assistência Social

CC 53

VC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Cultura

CC 54

VC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Educação

CC 55

VC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

CC 56

VC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Fazenda

CC 57

VC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Saúde

CC 58

VC08

1

40 h/s

Supervisor Escolar

CC 59

VC07

2

20h/s

Técnico Administrativo

CC 60

VC11

3

40h/s

Terapeuta Ocupacional do CAPS

CC 61

VC01

1

20 h/s

Tesoureiro

CC 62

VC10

1

40 h/s

Vice Diretor

CC 63

VC07

1

40 h/s

 

ANEXO IV

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

Símbolo de Vencimentos

Vencimento Mensal

VC01

R$ 724,00

VC02

R$ 3.000,00

VC03

R$ 3.500,00

VC04

R$ 1.800,00

VC05

R$ 2.000,00

VC06

R$ 1.500,00

VC07

R$ 1.200,00

VC08

R$ 2.500,00

VC09

R$ 1.700,00

VC10

R$ 2.800,00

VC11

R$ 1.000,00

VC12

R$ 1.300,00

VC13

R$ 2.300,00

VC14

R$ 4.500,00

VC15

R$ 9.000,00

VC16

R$ 3.500,00

VC 19

R$ 1.009,20

VC 20

R$ 2.018,40

VC 21

R$ 825,00

VC22

R$ 2.900,00

 

ANEXO V

 

AGENTES POLÍTICOS

 

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Símbolo de Vencimentos

Vagas

Carga Horária

Prefeito Municipal

AP 01

VAP1

1

40 h/s

Vice Prefeito

AP 02

VAP2

1

40 h/s

 

ANEXO VI

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

Símbolo de Vencimentos

Vencimento Mensal

VAP1

R$ 9.000,00

VAP2

R$ 4.000,00

 

Art.46 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Margarida, 26 de fevereiro de 2014.

 

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jeronimo Antonio de Almeida
Código Identificador:3C1B035C