ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº002/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

 

OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA DE CREDENCIAMENTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, PINTURAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”.

 

Aos 28 dias do mês de maio de 2025, às 08h30min, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, reuniu-se a Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 095/2025, para proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do procedimento de credenciamento nº 002/2025, instaurado com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Aberto os trabalhos, foi constatado o recebimento dos envelopes das seguintes empresas:

 

VALE E CORRÊA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.198.329/0001-06.

 

PEDRA 90 DE ALÉM PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.942.815/0001-88.

 

A Comissão procedeu à análise da documentação de habilitação apresentada, nos termos do item 4.3. Para conhecimento das cidades localizadas na microrregião geográfica a que pertence o Município de Argirita (microrregião 66) consulte a lista: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/arquivos/2016/ligminas_10_2_04_listamesomicro.pdf do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, verificando que a empresa VALE E CORRÊA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.198.329/0001-06, com sede na cidade de Bicas/MG, não pertence à “microrregião 66”.

 

Dando seguimento, a Comissão procedeu à análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa PEDRA 90 DE ALÉM PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.942.815/0001-88, nos termos do item 5.1 do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, verificando o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e cumprimento das demais exigências previstas no edital, conforme disposto nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.

 

Após análise minuciosa dos documentos apresentados, a Comissão deliberou:

 

DESABILITAR a empresa abaixo relacionada, por não ter atendido integralmente às exigências do edital:

 

VALE E CORRÊA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.198.329/0001-06.

 

HABILITAR a empresa abaixo relacionada, por ter atendido integralmente às exigências do edital:

 

PEDRA 90 DE ALÉM PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.942.815/0001-88.

 

Mantendo a ordem de credenciamento a seguir:

 

EMPREITEIRA 3 IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.949.299/0001-68;

ELÉTRICA LEOPOLDINENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.765.635/0001-08;

PRIMO’S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE ARGIRITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.437.707/0001-83.

PEDRA 90 DE ALÉM PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.942.815/0001-88.

 

Fica aberto o prazo recursal previsto no edital e na Lei nº 14.133/2021.

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

 

Argirita/MG, 28 de maio de 2025.

 

ELISANGELA FREITAS DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

 

ARTHUR DO CARMO MEDINA

Apoio

 

VALQUÍRIA IRIA SILVEIRA

Apoio

 


Publicado por:
Elisângela Freitas de Oliveira
Código Identificador:3C3209C6