ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº002/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA DE CREDENCIAMENTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, PINTURAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”.
Aos 28 dias do mês de maio de 2025, às 08h30min, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, reuniu-se a Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 095/2025, para proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do procedimento de credenciamento nº 002/2025, instaurado com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Aberto os trabalhos, foi constatado o recebimento dos envelopes das seguintes empresas:
VALE E CORRÊA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.198.329/0001-06.
PEDRA 90 DE ALÉM PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.942.815/0001-88.
A Comissão procedeu à análise da documentação de habilitação apresentada, nos termos do item 4.3. Para conhecimento das cidades localizadas na microrregião geográfica a que pertence o Município de Argirita (microrregião 66) consulte a lista: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/arquivos/2016/ligminas_10_2_04_listamesomicro.pdf do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, verificando que a empresa VALE E CORRÊA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.198.329/0001-06, com sede na cidade de Bicas/MG, não pertence à “microrregião 66”.
Dando seguimento, a Comissão procedeu à análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa PEDRA 90 DE ALÉM PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.942.815/0001-88, nos termos do item 5.1 do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, verificando o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e cumprimento das demais exigências previstas no edital, conforme disposto nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.
Após análise minuciosa dos documentos apresentados, a Comissão deliberou:
DESABILITAR a empresa abaixo relacionada, por não ter atendido integralmente às exigências do edital:
VALE E CORRÊA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.198.329/0001-06.
HABILITAR a empresa abaixo relacionada, por ter atendido integralmente às exigências do edital:
PEDRA 90 DE ALÉM PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.942.815/0001-88.
Mantendo a ordem de credenciamento a seguir:
EMPREITEIRA 3 IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.949.299/0001-68;
ELÉTRICA LEOPOLDINENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.765.635/0001-08;
PRIMO’S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE ARGIRITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.437.707/0001-83.
PEDRA 90 DE ALÉM PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.942.815/0001-88.
Fica aberto o prazo recursal previsto no edital e na Lei nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.
Argirita/MG, 28 de maio de 2025.
ELISANGELA FREITAS DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
ARTHUR DO CARMO MEDINA
Apoio
VALQUÍRIA IRIA SILVEIRA
Apoio
Publicado por:
Elisângela Freitas de Oliveira
Código Identificador:3C3209C6