ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PORTARIA Nº. 003 DE FEVEREIRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Contratação do Município de Machacalis e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Machacalis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 8º § 2º da Lei 14.133/2021.

 

Resolve:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Contratação do Município de Machacalis, cujos membros encontram-se relacionados a seguir, cabendo ao primeiro da ordem, responder pela presidência da referida Comissão, conforme relação de nomes inserida abaixo:

 

I - Membros Titulares:

 

Tamis Prates Gonçalves – Presidente;

Ana Paula Cangussu Araújo – Secretária;

Jucelio Neres Francino - Relator

 

II – Membros Suplentes

Andreia Serafim Gonçalves Prates

Edna Ramos Costa

Adenilson Pereira Coelho

 

Art. 2º - O período de vigência da Comissão de contratação nomeada nos termos do artigo anterior inicia-se na data da presente Portaria e se estende ate 31 de dezembro de 2024.

 

Art. 3º - Cabem aos membros da Comissão de Contratação, ora nomeada, os procedimentos de abertura e julgamento de processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e legislações posteriores.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

 

Machacalis, 02 de fevereiro de 2024.

 

MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
Código Identificador:3C389084