ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.054, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Dá denominação ao deck público localizado na orla da lagoa central de Homero Avelar de Souza – Deck Homero Avelar, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o deck localizado na orla da lagoa central, situado entre a Praça Felipe Rodrigues até as proximidades do nº 270 da Avenida Getúlio Vargas de Deck Homero Avelar de Souza - Deck Homero Avelar.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando todos os dispositivos contrários.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 22 de maio de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:3C46F786