ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI Nº 007/2017 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO"

LEI Nº 007/2017

 

“Institui o Dia Municipal do Evangélico”

 

LEI Nº 007/2017

 

“Institui o Dia Municipal do Evangélico”

 

O Povo do Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 15 de julho

 

Art. 2º No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, poderá a Administração Municipal, em parceria, promover eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

 

Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar termos de parceria com Igrejas e Entidades Evangélicas.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 13 de março de 2017.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal de Divinésia


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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