ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.952, DE 13 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização do Concurso Leiteiro 2026 do Distrito de Piacatuba, e dá outras providências.”

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição em parceria com a Associação dos Agropecuaristas de Piacatuba, CNPJ 08.094.483/0001-42, referente a realização do Concurso Leiteiro de 2026 do Distrito de Piacatuba, que será realizado no período de 24 a 28 de junho de 2026, no parque de Exposições de Piacatuba, distrito de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

 

Dotação orçamentária: 02 17 02 20 122 0001 2.012 3350 41 - Ficha 1153 - R$80.000,00 (oitenta mil reais)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 13 de maio de 2026, 172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:3CE5A1A7