ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS
PORTARIA Nº 4488 DE 08/09/2026

Finda suspensão de estágio probatório de servidor efetivo.

 

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais,

Considerando que a nomeação da servidora cedida à Prefeitura Municipal para ocupar cargo em comissão com atribuições diversas das do seu cargo efetivo ensejou a suspensão de seu estágio probatório conforme previsto na legislação municipal, e, Portaria nº 4059 de 10/02/2025;

Considerando a exoneração da mesma ocorrida em 01/09/2026, para seu retorno ao desempenho das atividades do seu cargo efetivo;

Resolve:

Art. 1º - FINDAR a suspensão do estágio probatório da servidora ANA CAROLINA DE MELO RANGEL, ocupante do cargo efetivo de telefonista, matrícula nº 1448, a partir do dia 01/09/2026, com manutenção de sua cessão, conforme convênio celebrado entre o Município de Formiga e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto mediante a Portaria nº 4055/2025.

Art. 2º - Em conformidade com o artigo 26 da Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, o curso do prazo do estágio probatório fica retomado a partir de 01/09/2026, procedendo-se aos ajustes necessários na contagem de tempo de efetivo exercício para fins de efetivação/estabilidade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme disposto nos artigos 1º e 2º.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Formiga (MG), 08 de Setembro de 2026.

 

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA –

Diretor Geral


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
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