ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GURINHATÃ

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025

 

Processo Administrativo Nº 023/2025

Modalidade: Inexigibilidade Nº 004/2025.

 

Pelo presente instrumento, e em conformidade com o disposto no art. 136, §1º, da Lei nº 14.133/2021, fica apostilado o contrato nº 026/2025, firmada entre o Município de Gurinhatã-MG, e a pessoa física Gilvan Pedro De Araújo, inscrita no CPF sob nº 940.782.386-53, nos termos a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente apostilamento tem por objeto reajustar os preços estabelecidos no contrato nº 026/2025, referente a locação de imóvel que abriga as instalações do destacamento da polícia militar em conformidade com pedido e parecer jurídico anexos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

 

Os preços passam a vigorar da seguinte forma:

 

Item

Descrição do item

Valor anterior

Valor reajustado

01

Locação de Imóvel

R$ 2.277,00

R$ 2.377,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES

 

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato, que continua em pleno vigor em tudo o que não conflitarem com o presente Termo de Apostilamento.

 

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo, que será publicado de acordo com as formas legais, para que produza os efeitos legais.

 

Gurinhatã-MG, 05 de outubro de 2026.

 

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE

Prefeito Municipal

Locatário

 

GILVAN PEDRO DE ARAÚJO

CPF: 940.782.386-53

Locador


Publicado por:
Mariane Azevedo Silva
Código Identificador:3D0C6858