ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2015

Cria o Cargo de Comissão de Coordenador de Esportes e dá outras providencias

 

O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado no Plano de Carreira do Poder Executivo, Lei Complementar nº 014/2008, o cargo em Comissão de Coordenador Municipal de Esportes, código 0.29, nível C.2, com uma vaga, conforme atribuições constantes no anexo I, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 18 de março de 2015.

 

LUIZ ANTONIO MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

Cargo: COORDENADOR MUNICIPAL DE ESPORTES 

Código: 02.28 

Nível: C.2 

Requisito: Ensino Médio 

Carga Horária: Dedicação exclusiva

 

Atribuições: - Assessorar e auxiliar tecnicamente as atividades desportivas e de lazer praticadas pelas entidades organizadas legalmente: Escola, Associação Local, Divisão de Esporte e Lazer nos distritos e povoados;

- Elaborar o plano de atividades e grade de ações multidisciplinares desportivas semanais para os monitores nos distritos e povoados e implementar sua execução;

- Conferir e monitorar a execução de atividades semanais dos distritos;

- Implementar os projetos e programas esportivos juntamente com o monitores e demais profissionais da rede;

- Ministrar oficinas multidisciplinar de esporte, ensinando os fundamentos básicos e regras básicas de todos os esportes demandados pela comunidade organizada (futebol, futsal, handebol, voleibol, basquetebol, atletismo, peteca e outros);

- Preencher os relatórios de atividades solicitados pela Divisão de Esporte para alimentar o banco de dados da Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Prestar contas dos programas e atividades esportivas perante a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer;

- Fiscalizar os envolvidos na execução das atividades esportivas obedecendo aos critérios éticos, morais e os parâmetros convencionais Desportivos;

-Controlar os materiais físicos esportivos destinados aos programas e eventos esportivos;

- Fazer escala de horários de utilização dos espaços físicos esportivo públicos;

- Colaborar na execução de todos os eventos esportivos, culturais realizados pelas comunidades e ações implementadas pelas Secretarias Municipais;

- Detectar e encaminhar à Secretaria Municipal de Assistência Social os valores esportivos destacados;

- Dar assistência direta as equipes esportivas dos Selecionados Municipais em todas modalidades, assessorando os técnicos, instrutores de esporte e chefe de seção de esporte;

- Participar da execução de todos os eventos esportivos da Agenda da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: JEMG, Jogos de Minas, Amistosos, Campeonatos Municipais de Futsal, Futebol e campo e outros correlatos.


Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
Código Identificador:3D43E27B