ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.172/2026
De 10 de abril de 2026.
“Altera a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Perdizes - CMDCA e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de substituição de membro de representatividade governamental, sendo que a substituição ocorre por meio de nome previamente aprovado pelo presente Conselho, ato necessário para não prejudicar as atividades do CMDCA.
Considerando o ofício nº 026/2026/SMAS/CMDCA/PERDIZES-MG, nos qual informa que foi ratificado mediante concordância plena do colegiado em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Perdizes, que ocorreu em 13/03/2026.
Considerando a resolução n.º 08 de 13/03/2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Lei Complementar n° 055 de 08 de julho de 2025, composto de forma paritária, pelas seguintes entidades representativas de órgãos governamentais e não-governamentais, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 055/2025:
REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:
Secretaria Municipal de Fazenda:
TITULAR: Rosa Maria da Silva;
SUPLENTE: Lúcia Antônia Borges;
Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Sirlene da Silva;
SUPLENTE: Ramila Oliveira Mariano Carvalho;
Secretaria Municipal de Educação
TITULAR: Dayse Alves da Silva;
SUPLENTE: Edna Rodrigues Ferreira;
REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
Representantes as Entidades que atendem Crianças e/ou adolescentes:
TITULAR: Ariane das Neves Silva;
SUPLENTE: Kátia Cristina Barbosa;
Representantes das associações:
TITULAR: Maria Gislene Silva Cardoso;
SUPLENTE: Luciene Aparecida de Moraes*;
Representantes dos clubes de serviço:
TITULAR: Graciene Maria Guimarães;
SUPLENTE: Josy Cristina dos Santos Resende.
Art. 2º - O mandato dos membros do CMDCA, será de acordo com o estipulado no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 055/2025.
Art. 3º - A função de membro do Conselho será exercida gratuitamente e considerada serviço público relevante.
Art. 4º - Ficam revogados os Decretos nº. 4.106/2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de março de 2026.
Perdizes/MG, 10 de abril de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
* indicação da alteração realizada.
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:3D549F76