ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 Art. 75, II, e posteriores alterações, Ratifico a homologação para os devidos e legais efeitos, referente à 61.548.893 EUDUCINEY MACHADO SILVA, inscrita no CNPJ: 61.548.893/0001-07 cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de 470 (quatrocentos e setenta) vasos ornamentais artesanais em argila, destinados ao Programa Municipal de Ornamentação Paisagística, integrante do Projeto “Cuidando de Nossa Terra com Responsabilidade Socioambiental”, executado com recursos oriundos de convênio celebrado com o FUNEMP, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Convênio nº 19.16.2004.0137175/2023-21 e Termo Aditivo nº 19.16.2004.0099486/2025-88, no valor total de R$ 28.200,00 (Vinte e oito mil e duzentos reais), com duração de 12 (doze) meses.
Serranópolis de Minas – MG, 10 de novembro de 2026.
Max Vinícius Aguiar Martins
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:3D5B6442