ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

Povo do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Marcelo Giovani de Sousa - Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.

 

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$8.822.578,64 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)

 

FICHA

DOTAÇÃO

 

VALOR

9

04.122.2001.2001.3.3.90.14.00.01.000

Manut. Serviços Gabinete Municipal

-Diárias – Pessoal Civil

30.000,00

648

04.122.2001.2004.3.1.90.01.00.01.000

Manut. Serviços Divisão Adm

- Aposentadorias

225.000,00

649

04.122.2001.2004.3.1.90.03.00.01.000

Manut. Serviços Divisão Adm

- Pensões

150.000,00

54

28.846.2008.0001.3.3.90.47.00.01.000

Contribuição para o Pasep

- Obrigações Tributárias e Contr

250.000,00

351

12.361.2005.2008.4.4.90.52.00.01.001

Manut. Serviços Ensino Fundamental

- Equip. e Material Permanente

30.000,00

369

12.361.2002.1004.4.4.90.52.00.01.001

Reest. Rede Ensino Fundamental

* Equip. e Material Permanente

63.700,00

370

12.361.2002.1004.4.4.90.51.00.01.001

Reest. Rede Ensino Fundamental

- Obras e Instalações

436.511,97

414

12.365.2002.2006.4.4.90.52.00.01.001

Manut. dos Serv. Ens. Infantil Creche

- Equip. e Material Permanente

100.000,00

737

12.361.2002.1004.4.4.90.52.00.01.071

Reest. Rede Ensino Fundamental

* Equip. e Material Permanente

2.279.366,67

120

15.451.2009.2020.3.3.90.30.00.01.000

Manut. Serviços de Obras

-Material de Consumo

150.000,00

576

15.451.2009.1011.4.4.90.51.00.01.069

Pav. e Obras Compl Vias Publicas

- Obras e Instalações

150.000,00

631

25.752.2009.2023.3.3.90.39.00.01.017

Manut. Serv. Iluminação Pública

- Outros Serv Terceiros PJ

150.000,00

697

15.451.2009.1011.4.4.90.51.00.01.000

Pav. e Obras Compl Vias Publicas

- Obras e Instalações

175.000,00

158

18.541.2012.2026.3.3.90.39.00.01.000

Manut. Serv. Limpeza Publica

- Outros Serv Terceiros PJ

112.000,00

307

10.303.2004.2018.3.3.90.32.00.01.000

Manut. Serv Assistencia Farmaceutica

- Material Dist. Gratuita

40.000,00

325

10.302.2004.2038.3.3.90.30.00.01.002

Manut. Serv TFD

- Material de Consumo

250.000,00

745

10.301.2004.1005.4.4.90.52.00.01.053

Reest. Serv. Atenção Primaria a Saude

- Equip e Material Permanente

762.000,00

187

08.244.2005.2032.3.3.90.32.00.01.056

Manut. Beneficios Eventuais

- Material Dist Gratuita

25.000,00

643

08.244.2005.2032.3.3.90.39.00.01.056

Manut. Beneficios Eventuais

- Outros Serv Terceiros PJ

5.000,00

220

08.243.2005.2037.3.3.50.41.00.01.000

Manut. Fundo Mun Criança e Adolesc

- Contribuições

21.000,00

746

17.512.4004.7008.4.4.90.52.00.02.070

Const., Ampl. E Ref. Rede Esgoto

- Obras e Instalações

133.000,00

714

25.752.2009.2023.3.3.90.39.00.02.017

Manut. Serv. Iluminação Pública

- Outros Serv Terceiros PJ

200.000,00

738

10.301.2004.2015.3.3.90.39.00.02.059

Manut. Serv At. Primaria a Saude

- Outros Serv Terceiros PJ

500.000,00

739

10.301.2004.2015.3.3.90.30.00.02.055

Manut. Serv At. Primaria a Saude

- Material de Consumo

1.300.000,00

740

10.301.2004.2015.3.3.90.39.00.02.055

Manut. Serv At. Primaria a Saude

- Outros Serv Terceiros PJ

500.000,00

743

10.305.2004.1007.4.4.90.52.00.02.055

Reest. Serv Vigilancia em Saude

- Equipamento e Material Perman

70.000,00

744

10.305.2004.2017.3.3.90.30.00.02.055

Manut Serv Vig Saude

- Material de Consumo

450.000,00

733

08.244.2005.2032.3.3.90.32.00.02.056

Manut. Beneficios Eventuais

- Material Dist Gratuita

15.000,00

667

15.451.2009.1011.4.4.90.51.00.02.064

Pav. e Obras Compl Vias Publicas

- Obras e Instalações

250.000,00

 

 

TOTAL

8.822.578,64

 

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

 

00– Recursos Não vinculados

1.153.000,00

01 Educação 25%

630.211,97

02- Saúde 15%

250.000,00

17 – COSIP

150.000,00

53-SUS Investimento

762.000,00

56- FEAS

30.000,00

69- Transferência Especial Estado

150.000,00

71- Convênio Estado Educação

2.279.366,67

TOTAL

5.404.578,64

 

Superávit Financeiro:

 

17 - COSIP

200.000,00

55- FES

2.320.000,00

56- FEAS

15.000,00

59-Custeio SUS Federal

500.000,00

64- Transferência Especial

250.000,00

70-SAAE

133.000,00

TOTAL

3.418.000,00

 

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 17 de agosto de 2022.

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

HUGO CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assessor Jurídico


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:3DAF268A