ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ONÇA DE PITANGUI
Departamento de Licitações e Compras
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 29/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2020
Respaldado na Lei nº 8.666/93, particularmente no disposto no inciso II, de seu art. 24, nos elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 029/2020 e no Parecer da Assessoria Jurídica deste Município, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2020 em favor da pessoa jurídica PROXXIMA TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 04.283.579/0001-06), para a contratação de serviços de digitalização do acervo documental da Prefeitura Municipal de Onça de Pitangui, dos exercícios 2013 a setembro de 2020, pelo valor global estimado de R$ 17.390,00 (dezessete mil, trezentos e noventa reais).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação na Imprensa Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Onça de Pitangui/MG, 25 de maio de 2020.
GERALDO MAGELA BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Gois de Vasconcelos
Código Identificador:3DBADE5A