ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2025
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2025
Processo nº 003/2025 – Dispensa de Chamamento Público nº 001/2025
Município de Congonhal - CNPJ nº: 18.675.967/0001-39
Lar Feliz - CNPJ nº: 04.515.175/0001-92
Objeto: O presente termo tem por objeto a execução de atividades de acolhimento institucional de Menor
em situação de risco e vulnerabilidade social, em cumprimento às determinações judiciais, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pouso Alegre.
Valor: R$ 25.490,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa reais)
Vigência: 31/12/2025
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:3DD44D87